CNH de graça agora é lei no DF

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O Governo do Distrito Federal sancionou, nesta quarta-feira (3/06), a lei que garante a gratuidade do processo habilitação de veículos para pessoas de baixa renda. A autorização foi publicada no Diário Oficial.
De acordo com o texto elaborado pelo próprio e executivo, a medida garante curso, treinamento e emissão do documento sem custo a condutores inscritos em programas de assistência social, ou seja, inscritos no Cadastro Único de benefícios do governo local e federal.

A proposta faz parte do Programa de Habilitação Social do GDF e atende a todas as categorias de habilitação, incluindo motos, automóveis leves, caminhões e ônibus ou micro-ônibus.
Para receber o benefício é preciso também ter mais de dois anos de moradia comprovada no DF, além de outras exigências.
Ainda será possível renovar a carteira de habilitação nacional (CNH) de forma gratuita enquanto durar a pandemia de covid-19. As despesas deverão ser custeadas, preferencialmente, pelo Fundo de Trânsito do DF.

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3 comentários:

  1. Está lei da carteira de motorista pra quem tem o CAD unico já está valendo de então ??

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  2. preciso renovar minha habilitação. ..como poço proceder pra fazer a renovação pela Internet?

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  3. Quero tirar minha habilitação! como faço?

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