Assinado decreto que regulamenta a Lei Orgânica da Cultura


Sancionada em dezembro do ano passada, a Lei Orgânica da Cultura (LOC) foi regulamentada com a assinatura de decreto pelo governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, na noite desta quinta-feira (15), no Palácio do Buriti.
Segundo o secretário de Cultura, Guilherme Reis, o decreto desburocratiza as diversas formas de incentivo à cultura no Distrito Federal. “Ele trata de todos os temas relacionados ao financiamento cultural, com novas regras para as modalidades de fomento, e moderniza a legislação da capital.”
O ato, que foi mandado à publicação no Diário Oficial do DF, determina que agentes culturais de Brasília façam editais para:
  • Capacitação e formação de artistas e técnicos de cultura
  • Premiações para nomes que contribuam para a cultura brasiliense
  • Suporte para intercâmbios e turnês
  • Estímulo à captação de recursos privados com e sem incentivos fiscais
Elaborada pelo Executivo local, em parceria com a sociedade, a LOC atende a uma demanda histórica da categoria, dos entes e dos agentes culturais. Ela estabelece o Plano de Cultura para o DF, com diretrizes e ações para os próximos dez anos.
Além disso, possibilita a transferência direta de recursos do governo federal para o local via Fundo de Políticas Culturais do DF. Antes, o repasse só podia ser feito por convênio entre o Ministério da Cultura e a Secretaria de Cultura.
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