O Aluguel Legal, um dos eixos de atuação do programa Habita Brasília, passará a atender famílias habilitadas na lista de atendimento habitacional a partir de janeiro de 2018.
A implementação da modalidade foi determinada em resolução da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab) publicada no Diário Oficial do DFdesta quinta-feira (28).
Em 2018, a previsão da companhia é que até 6 mil famílias recebam o benefício. A oferta será feita, inicialmente, para maiores de 60 anos que estão habilitados na lista da Codhab, em ordem de classificação.
A prioridade para as pessoas idosas leva em consideração, além da grande demanda na lista da companhia, as dificuldades que esse público enfrenta para conseguir financiar uma moradia.
Os bancos estipulam que o financiamento deve ser quitado no máximo até a idade de 80 anos. Ou seja, alguém que inicie o procedimento aos 65 anos teria de quitar o crédito imobiliário em até 15 anos.
Também figuram nas prioridades do Aluguel Legal, respectivamente, pessoas com deficiência, aquelas em situação de ônus excessivo com aluguel (que ganhem até três salários mínimos e gastem com aluguel mais de 30% da renda domiciliar total) e as que morem em área de risco, insalubridade, preservação ambiental e provenientes de cortiços, domicílios rústicos ou improvisados.
Os primeiros contemplados apresentarão à Codhab seus contratos de aluguel para receber o benefício na forma de subsídio. O valor total não pode ultrapassar 30% da renda da família.
Os valores variam de acordo com a renda bruta familiar e do tipo de imóvel alugado. Para imóvel de um quarto, o subsídio será de R$ 500. No caso de dois quartos, a quantia sobe para R$ 700, e pode chegar a R$ 900 para residência de três quartos.
Ainda de acordo com a Codhab, em um segundo passo, será feito um cadastro dos imóveis do ativo permanente da companhia. Esses também serão disponibilizados para o Aluguel Legal.
A resolução estabelece ainda que o pagamento do benefício será realizado pelo período de 30 meses, prorrogável por igual período, caso haja necessidade.
Quem for beneficiado por essa modalidade do Habita Brasília poderá permanecer inscrito nos demais programas habitacionais de interesse social, desde que atendam às regras de financiamento.
Caso seja contemplado, o habilitado é transferido de programa, uma vez que é proibido o atendimento simultâneo.
Programa Habita Brasília
Dividido em cinco linhas de ação, o Habita Brasília tem por objetivo aliar a necessidade da população, os serviços prestados pelo governo do Distrito Federale as diferentes alternativas de moradia.
O programa foi lançado em 25 de junho de 2016 pelo governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, e é uma iniciativa para diminuir o déficit habitacional no DF.
As cinco modalidades do programa — Lote Legal, Projeto Na Medida, Morar Bem, Aluguel Legal e Portas Abertas — visam atender inscritos nas listas da Codhab.
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