O Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos entrou com uma representação na Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC), do Ministério Público local (MPDFT), contra o tratamento dispensado a mulheres e homens transexuais e travestis no sistema prisional brasiliense. No documento entregue na sexta-feira (25/8) à procuradora Berenice Maria Scherer, responsável pela PDDC, a entidade relata desrespeito ao nome social desses detentos, discriminação em razão de suas identidade de gênero e orientação sexual. Também é denunciado descumprimento de uma série de normas que, entre outros benefícios, determinam prisão separada para trans e faculta a eles o uso de roupas masculinas ou femininas no cárcere.
De acordo com o conselho, atualmente há 19 trans em presídios locais. Além de serem submetidos a constantes revistas vexatórias, esses presos estão expostos ao risco de sofrer abuso sexual e outros tipos de violência, como espancamentos, por dividirem celas com detentos de gênero diferente ao de sua identidade. Indivíduos em processo de transição também estariam tendo negado o acesso ao tratamento hormonal prescrito por seus médicos.
Das diversas situações lamentáveis que presenciei, uma me chamou atenção. Um dia vi uma trans com o cabelo raspado e roupa masculina. Eles [da direção do presídio] a impediram de usar qualquer coisa que a identificasse como uma mulher"
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