No Distrito Federal a Lei nº 5.165, de 2013, garante para as famílias carentes o direito de sepultar com dignidade parentes falecidos. A Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, arca com despesas do caixão, traslado de corpo, utilização de capela, placas de identificação e pagamento de taxas.
O governo também concede auxílio de R$ 415 para o cônjuge, filhos, pais ou outro responsável legal pelo falecido. Para obter a ajuda basta ir a alguma unidade dos unidades dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) ou dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas).
Os documentos necessários para conseguir o direito são: documento com foto, CPF, comprovante de residência, renda, certidão de óbito e guia de sepultamento. Para conseguir a pecúnia é preciso ter renda familiar igual ou inferior a meio salário mínimo nacional
Todo documento será analisado por um assistente social ou psicólogo e imediatamente serão tomadas todas as providências necessárias para o enterro.
Eduarda Fernandes
Fonte: Ag. Brasília
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