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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou lei que institui o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica no SUS (Sistema Único de Saúde).
O objetivo da medida é assegurar tratamento odontológico a mulheres que perderam os dentes ou sofreram fraturas faciais em decorrência de agressões.
Publicado nesta quinta-feira (3) no Diário Oficial da União, o texto prevê serviços como procedimentos de reconstrução, próteses e tratamentos estéticos e ortodônticos.
Pela nova norma, o atendimento ocorrerá prioritariamente em clínicas e hospitais públicos ou conveniados ao SUS. Para acessar o programa, mulheres terão que apresentar documentos que comprovem a situação de violência, conforme critérios a serem definidos.
Além de detalhar esses requisitos, o Executivo deve prever procedimentos de atendimento e parcerias com instituições de ensino e pesquisa em regulamentação posterior.
“Elas não tinham qualquer tipo de prioridade e ficavam com aquela marca da agressão no rosto. Então estamos muito felizes que a lei saiu. É um gol, mas agora precisamos assegurar que ela vai funcionar.”
O principal ponto frágil do texto, segundo ele, é a ausência de informações sobre o volume e a origem da verba que financiará a medida.
Ao todo, o Ministério da Saúde deve destinar R$ 4,9 bilhões para serviços de saúde bucal neste ano, incluindo o programa, segundo a pasta.
Quanto aos critérios de acesso, o dentista e empreendedor social chama a atenção para pontos que devem ser levados em consideração.
Para o dentista Fábio Bibancos, a lei é um avanço após anos de mobilização de organizações como a ONG Turma do Bem -fundada por ele, que oferece serviços odontológicos gratuitos- em defesa de atenção odontológica específica para mulheres vítimas de violência.
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