Antes mesmo do fim do prazo, 20.987 pessoas já se cadastraram no Programa Habilitação Social, do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF), que oferece gratuidade completa no processo para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Ao todo, são 5 mil vagas.
Interessados em participar do programa precisam fazer a inscrição até as 23h59 do dia 25 de maio, pelo site. A seleção dos candidatos que cumprirem os requisitos necessários (veja requisitos abaixo) será feita pelos seguintes critérios:
- Idade, com preferência para a pessoa mais velha;
- Menor renda per capita;
- Maior número de componentes no grupo familiar;
- Data e hora de inscrição.
Do total de vagas, 1,5 mil são para a modalidade “Estudante Habilitado” e 3,5 mil para a “Cidadão Habilitado“. Além de quem vai tirar a habilitação pela primeira vez, também há oportunidades para quem quer renovar o documento, adicionar ou alterar de categoria, ou trocar a permissão para dirigir pela CNH definitiva.
A distribuição das vagas ocorre da seguinte forma:
- 20% para beneficiários de programas sociais da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes);
- 20% aos assistidos pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus);
- 60% para participantes do Projeto Formação Profissional, oferecido diretamente pelo Detran.
A gratuidade contempla todas as fases do processo de emissão da CNH, como exames médicos e psicológicos, cursos teóricos e práticos de direção e pagamento das provas e eventuais taxas.
Requisitos para inscrição
Para concorrer a uma vaga na categoria “Cidadão Habilitado“, é preciso:
- Saber ler e escrever
- Residir no DF há pelo menos 2 anos
- Não ter sofrido nenhuma penalidade decorrente de infrações de trânsito de natureza média, grave ou gravíssima, nos últimos 12 meses antes da inscrição
- Ter CPF e RG
- Ser maior de 18 anos
- Ter inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)
Para concorrer a uma vaga na categoria “Estudante Habilitado“, é preciso:
- Residir no DF há pelo menos 2 anos
- Não ter sofrido penalidades decorrentes de infrações de trânsito de natureza média, grave ou gravíssima, no período correspondente aos 12 meses anteriores à inscrição no programa
- Ser penalmente imputável
- Não estar judicialmente impedido de possuir a CNH
- Ter CPF e RG
- Ter entre 18 e 25 anos
- Ter inscrição ativa no CadÚnico
- Ter inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ou ter participado dele no ano anterior à inscrição no programa
- Estar cursando ou ter concluído os 3 anos do ensino médio em escola da rede pública de ensino ou como bolsista integral em instituições privadas, o que deve ser comprovado por certificado ou declaração emitida por instituição credenciada pelo Ministério da Educação (MEC)
Como se inscrever para a CNH Social no DF?
As inscrições devem ser feitas pelo site. O interessado precisa clicar em CNH Social e, depois de selecionar a modalidade desejada, inserir os dados solicitados.
Ao final do prazo, a Sedes e a Sejus têm 60 dias para publicar o nome dos selecionados no sistema informatizado do Detran.
Após a publicação do resultado, os candidatos selecionados e classificados têm 30 dias para agendar a coleta biométrica e abrir o Registro Nacional de Condutor Habilitado (Renach). Quem não cumprir o prazo é desclassificado e perde o direito ao benefício.
Depois da coleta biométrica e abertura do registro, o beneficiário terá 40 dias para realizar os exames médicos e psicológicos. Após o resultado dos exames, ele precisa fazer a matrícula em um dos Centros de Formação de Condutores credenciados, em um prazo de até 30 dias.
O candidato que abandonar o processo após a realização de qualquer um dos exames, ou não concluir o processo de habilitação no prazo de 12 meses, fica impossibilitado de participar do Programa Habilitação Social por dois anos.
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