Os moradores de Samambaia aprovaram a alteração dos parâmetros de uso e ocupação do solo para dois lotes da região administrativa: o da Quadra 302, Conjunto 8, Lote 1 e o da QI 616, Área Especial 1. A população se mostrou amplamente favorável à medida durante a audiência pública virtual realizada na noite dessa segunda-feira (11). Promovido pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), o encontro contou com a participação de 180 pessoas.
Os interessados participaram da reunião pela plataforma Zoom e pelo canal do YouTube Conexão Seduh. O objetivo da audiência foi apresentar o Projeto de Lei Complementar (PLC) que trata da desafetação dessas áreas públicas, ou seja, alterar a destinação inicial dos locais. Os lotes, previstos para equipamentos públicos, terão seus parâmetros alterados para permitir outros tipos de construções.
Na ocasião, o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira, detalhou o cenário do Distrito Federal com a concentração de empregos no Plano Piloto. Ele destacou a importância da alteração do uso dos dois lotes em Samambaia para criar condições em que as empresas se instalem na região administrativa.
“São importantes para a oferta de emprego, comércio e renda para Samambaia. Estamos propondo sua transformação de lotes destinados a equipamentos públicos em lotes comerciais”, afirmou o gestor. “Nossa avaliação é que esses dois lotes poderão ofertar mais comércio e postos de trabalho e não haverá prejuízo, porque Samambaia ainda possui muitos outros lotes destinados a equipamentos públicos.”.
Um dos muitos moradores da região que achou a medida conveniente é Renê dos Reis. “Sou a favor, para que possamos gerar empregos para nossa comunidade”, comentou. Para a moradora Amanda Cássia, a iniciativa trará outros benefícios: “Além da geração de empregos para a própria comunidade, contribuirá para a melhoria em relação à segurança e à iluminação do local”.
Integrantes da sociedade civil e do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) também aprovaram a novidade. Representante da Prefeitura Comunitária dos Moradores da Colônia Agrícola Sucupira (Precomor), Ruth Stéfane reforçou: “O Governo do Distrito Federal está de parabéns pelos trabalhos tão bem-executados. Somos a favor, uma vez que terá mais geração de emprego e renda na cidade”.
Por sua vez, o conselheiro do Conplan Guilherme Morais, representante da Federação dos Inquilinos do Distrito Federal (FID-DF), avaliou: “Sabemos o quão importante é o papel das empresas em Samambaia e o quão positiva é essa geração de empregos. Vivemos com uma grande expansão de pessoas, e Samambaia conta com muitos equipamentos públicos, apesar de ainda não ser o ideal. Então, é muito positivo esse projeto”.
Na avaliação do administrador regional de Samambaia, Claudeci Martins, a medida vem para resolver gargalos antigos da região. “Samambaia tem quase 300 mil habitantes, e ter esse olhar para o desenvolvimento é necessário, criando rumos que resolvam problemas antigos, tragam harmonia à cidade, gerem empregos e tenham um olhar para o cidadão”, destacou.
A secretária-executiva de Gestão e Planejamento do Território da Seduh, Janaína Vieira, esclareceu que, após a mudança definitiva de destinação, os lotes serão vendidos pela Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), por meio de licitação pública.
Próximos passos
Depois da audiência, o PLC ainda precisa passar pelo aval do Conplan. Em seguida, a matéria será encaminhada para análise da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Por fim, o texto deverá ser sancionado pelo governador Ibaneis Rocha. Somente após esse trâmite, os dois lotes públicos serão vendidos.
*Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
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