A Lei 6872/2021, que institui o Policiamento de Prevenção Orientada à Violência Doméstica e Familiar (Provid) no Distrito Federal, foi sancionada nesta quinta-feira (24). O texto é de autoria do deputado Eduardo Pedrosa (PTC).
O programa visa combater a violência contra a mulher, doméstica e familiar. A Polícia Militar (PMDF) ficará responsável pela execução, mas contará com cooperação de outros órgãos de segurança pública da capital.
O texto que descreve a lei fala em capacitar de profissionais para a execução de rondas ostensivas ou protetivas especializadas, além de qualificar serviços de atendimento, apoio e orientação nas ocorrências policiais envolvendo vítimas de violência doméstica e familiar. Também serão realizados estudos sobre ações de atendimento das situações de emergências, bem como palestras, cursos e oficinas junto à comunidade.
O texto também prevê que o Provid deverá ser priorizado junto a áreas de maior incidência de delitos envolvendo violência doméstica e familiar, segundo análise de estatísticas criminais. O Executivo, por intermédio da PM, poderá firmar convênios ou termo de cooperação técnica com outros órgãos públicos e entidades representativas da sociedade civil organizada com o objetivo de viabilizar os meios necessários para o estabelecimento e funcionamento do policiamento de prevenção orientada à violência doméstica e familiar.
O deputado destaca que o programa é “efetivo e eficaz em dar respostas menos reativas ao enfrentamento da violência doméstica e familiar”, agregando maior efetividade à aplicação de dispositivos da Lei Maria da Penha. “Este policiamento restitui a sensação de segurança e consequentemente contribui com a melhora substancial na saúde mental das vítimas ofendidas, seu núcleo familiar, assim como, dos homens ofensores”, completou.
0 comentários:
Postar um comentário