O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, derrubou a decisão que determinava a volta das medidas mais restritivas no Distrito Federal, o que representaria o retorno do lockdown. Com o entendimento desta sexta-feira (9/4), o GDF volta a ter autonomia para definir o que abre e fecha na capital do país.
A decisão não encerra por completo a discussão sobre o tema. Ela vale até o trânsito em julgado da ação civil pública que tramita na 3ª Vara Federal Cível, ou seja, quando não houver mais recursos.
Humberto Martins deferiu o recurso de autoria do governo distrital, representado na ação pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF). A suspensão de liminar e de sentença (SLS) do Executivo local foi protocolada na noite de quinta-feira (8/4).
O presidente do STJ entendeu que não cabe ao Judiciário adentrar na esfera do Poder Executivo sobre o combate à pandemia, sobretudo em relação à tentativa do GDF de “conciliar a preservação da saúde pública com o funcionamento da economia local”.
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