Aneel suspende corte de luz dos consumidores até 30 de junho por causa da pandemia




 A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu suspender o corte de energia dos consumidores de baixa renda que não estão conseguindo pagar a conta por causa da pandemia. A medida vale até 30 de junho e é exclusiva para consumidores com Tarifa Social de Energia Elétrica.

Tarifa Social de Energia Elétrica garante que concessionárias de energia elétrica concedam descontos nas contas dos consumidores de baixa renda. Esses descontos variam de acordo com o consumo mensal. Assim, quanto menor o consumo de energia, maior será o desconto na conta de luz.

Para ter direito ao benefício, a família de baixa renda precisa estar inscrita no Cadastro Único. Além disso, o consumidor precisa se enquadrar em um dos três critérios abaixo:

– Família inscrita no Cadastro Único com renda familiar mensal por pessoas menor ou igual a meio salário mínimo nacional; ou

– Idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência, que recebem o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC); ou

– Família inscrita no Cadastro Único com renda mensal de até três (3) salários mínimos, que tenha portador de doença ou deficiência cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica.

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