Começa, na próxima terça (15/12), o processo para a adesão ao Programa Habilitação Social junto ao Departamento de Trânsito (Detran-DF). Poderão filiar-se os centros de formação de condutores (autoescolas), as clínicas médicas e psicológicas, os laboratórios para exame toxicológico e as empresas de monitoramento de aulas práticas e teóricas. A decisão foi publicada na edição desta quarta-feira (9/12) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).
Os critérios para a adesão e preços dos serviços pagos às instituições, como o processo de habilitação, renovação da CNH, adição ou mudança de categoria ficarão à cargo do Detran-DF, como consta na Instrução nº 955, de 8 de dezembro de 2020.
Para aderir ao programa, as empresas precisam estar credenciadas junto ao Detran ou Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). No caso de autoescolas, é necessário ter índices de aprovação dos candidatos de, no mínimo, 60%. Além disso, há que se comprovar regularidade fiscal junto à Fazenda Pública Federal, Distrital, Justiça do Trabalho e FGTS.
Todo o processo de adesão ao programa CNH Social será feito, exclusivamente, por meio do site (portal.detran.df.gov.br), em área restrita, com acesso por meio de login e senha de operador do Sistema de Gestão de Trânsito do Departamento (Getran).
CNH Social
O Programa Habilitação Social, organizado pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), é destinado a pessoas de baixa renda e tem como objetivo possibilitar a formação, qualificação e habilitação profissional de condutores de veículos automotores, por meio da oferta gratuita de todo o processo de obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação nas categorias A ou B, adição de categoria A ou B, alteração para as categorias C, D ou E, renovação e troca pela habilitação definitiva.
Em 25 de novembro, o GDF divulgou os critérios de seleção para os beneficiários do programa. Negros e pardos terão direito a 40% das vagas; egressos do sistema socioeducativo maiores de 18 anos e vítimas de violência atendidas pelo Núcleo do Pró-Vítima terão disponíveis 20% das vagas para cada. O restante será dividido entre os candidatos transexuais ou indígenas (10%) e os idosos com idade com 60 anos ou mais (10%).
A Sejus definirá uma comissão de seleção para fazer a verificação dos critérios após o recebimento da lista de inscritos disponibilizada pelo Detran-DF. “Nosso papel, enquanto órgão parceiro, é contribuir para que ele chegue o mais rápido possível a população de baixa renda, que está contando com esse programa para ter acesso a sua CNH”, afirma a secretária de Justiça e Cidadania.
eu
ResponderExcluirEu gostaria
ExcluirGente mir põe nessa aí por favor
ResponderExcluirPreciso da minha abilitacao pôr favor
ResponderExcluirComo faço para estar adquirindo minha CNH gratuita?!
ResponderExcluirFicarei muito grato!
Eu quero como fasou para adquirir
ResponderExcluirComo faço pra fazer a inscrição ??
ResponderExcluirMuito bom
ResponderExcluirComo dados para mi cadastra
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