Alunos da rede pública terão acesso aos alimentos que não foram distribuídos durante a pandemia

 


Foi sancionado sem vetos pelo governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha o projeto de lei de autoria do deputado distrital Chico Vigilante (PT) que garante aos pais e/ou responsáveis pelos estudantes da rede pública de ensino do DF ter acesso aos alimentos que deixaram de ser distribuídos nas escolas em função da pandemia de covid-19.

A ideia da proposta surgiu quando o deputado obteve conhecimento sobre a situação dos estoques de alimentos das escolas. “Quando começou a pandemia e as aulas foram interrompidas, as pessoas me falaram e então eu vi e constatei que as dispensas e os freezers das escolas estavam lotados de alimentos e o governo não tinha como distribuir porque não tinha uma lei autorizando a distribuição”, relata Chico Vigilante.

Os alimentos depositados são de gêneros diversos, incluindo arroz, feijão e carnes. “As crianças passam fome e a comida fica parada nas escolas”, protesta o deputado. Tratam-se de alimentos adquiridos por meio tanto dos fundos do Programa Nacional de Educação Escolar quanto de outros programas destinados a isso a nível distrital.
A distribuição será feita da mesma forma como já era realizada a entrega das cestas do programa Cesta Verde, da Secretaria de Educação, que distribui frutas e hortaliças produzidas por agricultores locais e do Entorno para as famílias interessadas, que buscam os alimentos na unidade escolar. As distribuições são mensais, tendo a última contemplado cerca de 200 mil estudantes.

A lei já está em vigor no Distrito Federal, e iniciativas semelhantes existem também em outros estados do Brasil, como São Paulo e Maranhão. Todos os alunos matriculados na rede pública de ensino do DF podem participar do programa.
O Conselho Alimentar Escolar é o responsável por acompanhar e fiscalizar a distribuição. Chico Vigilante destaca que a lei não se aplica apenas para a pandemia, mas também para outras futuras situações de calamidade declarada no DF.

Jornal de Brasília 


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