DF terá de zerar fila para cirurgia oftalmológica




 O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) determinou que o GDF zere a fila de espera para cirurgias de vitrectomia. O procedimento oftalmológico – que consiste na remoção do gel vítreo, um fluido gelatinoso que ocupa a maior parte do globo ocular — é indicado para casos de doenças na retina, como o descolamento.

A Justiça acatou ação civil pública da Defensoria Pública do DF, que alega demora injustificada na realização dos procedimentos. Segundo o órgão, o retardo pode levar ao agravamento da doença e até a perda da visão. Assim, o juiz substituto da 5ª Vara da Fazenda Pública do DF, Henaldo Silva Moreira, definiu prazos para que as cirurgias aconteçam. Eles variam de até 45 a 100 dias conforme a gravidade do caso. Ele determinou ainda que as filas de espera tenham prazo máximo de 30 dias. Cabe recurso à decisão.


No despacho, o magistrado considerou o GDF omisso e negligente ante a espera de até 185 dias para a realização de uma cirurgia de urgência — 37 vezes mais do que recomenda a literatura médica. Isso se dá em função da baixa oferta mensal dos procedimentos, que não atende a lista de espera nem as novas demandas.

O juiz Henaldo Silva Moreira também escreveu: “Se há 180 pacientes aguardando a cirurgia e a inserção média é de 45 pacientes por mês, o esvaziamento da fila de pacientes projetado, no melhor dos cenários, demorará três anos, considerada a hipotética eficácia absoluta do convênio de 50 procedimentos por mês com a clínica particular. Tudo a demonstrar, portanto, que a política pública não está sendo conduzida a contento”.

Secretaria de Saúde nega omissão

Na ação, o Distrito Federal argumentou que o pedido de redução a zero da fila é juridicamente impossível. Além disso, afirmou não haver omissão que justificasse a intervenção da Justiça.


Em nota enviada ao Jornal de Brasília, a Secretaria de Saúde disse não ter sido notificada da decisão judicial. Informou também que as consultas oftalmológicas não são reguladas ainda em fila única. Cada hospital tem sua lista “e pode ocorrer de um mesmo paciente possa estar inserido em mais de um hospital”.

Assim, a pasta diz não poder informar quantas pessoas aguardam por vitrectomias via Sistema Único de Saúde (SUS) na capital. Mas informou que cerca de 12 mil adultos estão cadastrados nas filas para atendimento oftalmológico nos Hospitais Regionais da Asa Norte, Guará, Sobradinho, Gama, Ceilândia, Taguatinga, Samambaia e Hospital da Região Leste. Essas unidades realizam cerca de 1.150 atendimentos por mês.

Já o atendimento oftalmológico geral pediátrico — prestado nos Hospitais Regionais de Taguatinga, Asa Norte, Guará, Hospital Materno Infantil (HMIB) e Hospital da Região Leste — tem fila de 6,5 mil pacientes. Essas unidades prestam 180 atendimentos por mês.

Segundo o TJDFT, o Distrito Federal deve garantir o atendimento de todos os pacientes regulados para cirurgia de vitrectomia e manter a lista de espera de acordo com a classificação de risco, devendo esgotar a lista de espera com classificação vermelha no prazo de 45 dias e manter a lista de espera máxima de 5 dias; esgotar a lista de espera com classificação amarela no prazo de 60 dias e manter a lista de espera máxima de 10 dias; esgotar a lista de espera com classificação verde no prazo de 80 dias e manter a lista de espera máxima de 20 dias; esgotar a lista de espera com classificação azul no prazo de 100 dias e manter a lista de espera máxima de 30 dias.


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