GDF tem 10 dias para se manifestar sobre suspensão da volta às aulas


Assim como ocorreu no comércio, a retomada das atividades escolares nas instituições de ensino particulares resultou em um embate judicial. Ontem, a Justiça do Trabalho voltou a suspender o retorno das aulas. A decisão vale até que saia uma determinação definitiva sobre a ação civil pública protocolada pelo Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal e no Tocantins (MPT-DF/TO), em 24 de julho.
Com a deliberação mais recente na Justiça, escolas, faculdades e universidades privadas ficam impedidas de recomeçar as aulas. O desembargador Pedro Luís Vicentin Foltran, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), entendeu que, se os estabelecimentos “implementarem de imediato o retorno anunciado”, os profissionais do setor estarão sob “maior perigo de dano”. Se a outra parte tiver interesse em recorrer, terá de apresentar um pedido de suspensão de segurança no Tribunal Superior do Trabalho (TST). O Governo do Distrito Federal (GDF) também pode se manifestar sobre o assunto em até 10 dias.
A decisão atendeu, em parte, a pedido do MPT-DF/TO. Ontem, o órgão recorreu à segunda instância para pedir a suspensão das aulas e a criação de um calendário escalonado para a retomada das atividades semelhante ao da rede pública. O Ministério Público também solicitou que o retorno fosse acompanhado da adoção de 66 medidas de saúde e segurança. No entanto, essa parte não chegou a ser detalhada na decisão da segunda instância.
Para o magistrado Pedro Luís Vicentin, a Justiça do Trabalho deve ter decisões voltadas à proteção da vida e da saúde do trabalhador. O desembargador considerou “temerário” o retorno às atividades sem que sejam estabelecidos protocolos de segurança. “E, se a contaminação e a propagação da doença entre os alunos é consequência lógica da suspensão das atividades escolares, o desdobramento disso estende-se na mesma métrica aos profissionais de ensino envolvidos nessas mesmas atividades”, argumentou.


Realidade

Karina Barbosa, presidente do Sindicato dos Professores das Entidades de Ensino Particulares do Distrito Federal (Sinproep/DF), observa que o retorno em escolas do Plano Piloto não ocorre da mesma forma que em colégios das demais regiões do DF. A representante da entidade considerou a decisão judicial positiva. “Muitas escolas não estavam conseguindo realizar os protocolos de segurança. Estávamos ficando desesperados. Agora, estamos abertos a qualquer negociação, e vamos construir o melhor momento para a volta. O ideal seria o mesmo (calendário) das escolas públicas”, comentou.
Presidente da Associação de Pais e Alunos das Instituições de Ensino do Distrito Federal (Aspa), Alexandre Veloso comenta que a entidade vê necessidade de pacificação em relação ao assunto. Ele cobrou monitoramento constante da situação, para adoção de resposta imediata do Poder Público, caso preciso. “Estamos tentando ser um ponto de equilíbrio para os pais. Defendemos muito a autonomia da família. Mas precisamos de um coordenador-geral que possa nos prestar informações, fazer controle e acompanhamento das escolas. Uma autoridade que tenha competência e responsabilidade na coordenação desse retorno”, destacou.
Apesar dos cuidados redobrados, a adesão à reabertura foi pequena ontem, segundo o presidente do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal (Sinepe/DF), Álvaro Domingues. Ele afirmou que um terço das famílias tinham interesse em levar os estudantes de volta aos colégios. “Contamos com a comunicação efetiva das escolas com os pais. Será um processo lento, até incorporar a cultura do distanciamento, do uso do álcool em gel. Mas acredito que, até o fim do ano, todas as escolas estarão abertas”, prevê. “Somente quando (os pais) sentirem-se seguros

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