DF: Justiça determina que empresas de ônibus cumpram normas de higienização

A 10ª Vara Cível de Brasília determinou que todas as concessionários de ônibus do DF façam a higienização no interior dos veículos todas as vezes que os ônibus chegarem em um terminal. A decisão em caráter liminar defere pedido da Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC) e a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) que entraram com ação civil pública contra as operadoras do Serviço de Transporte Público Coletivo (STPC) do Distrito Federal.

De acordo com o MPDFT na ação, durante o período de pandemia, que teve o primeiro caso de coronavírus confirmado no DF em março, a Secretaria de Mobilidade (Semob), até o dia 17 de julho, lavrou 812 autos de infração pela não observância do protocolo de higienização dos veículos.

Segundo as normas, e agora com a imposição da decisão Judicial, a higienização deve ser realizada, em especial, nos pontos de contato com as mãos dos usuários e no sistema de ar-condicionado. A limpeza externa dos ônibus deverá ser feita com água e sabão, pelo menos uma vez ao dia.

As medidas precisam ser cumpridas no prazo de 10 dias, a contar da citação/intimação, sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 5 mil por veículo autuado.

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