O Governo do Distrito Federal (GDF) ingressou com dois recursos contra a decisão dessa quarta-feira (8/7) que suspendeu o decreto distrital o qual permitia retomada de atividades como salões de beleza, academias, bares, restaurantes e escolas.
A Procuradoria-Geral do DF (PGDF) disse que houve violação à ordem pública, “entendimento equivocado” sobre a forma com o DF tem combatido a pandemia, “suposto conhecimento técnico do magistrado sobre protocolos adotados”, “distorção” sobre a finalidade do decreto de calamidade pública e falou sobre a separação dos Poderes.
O órgão jurídico do governo local também alegou incompetência do juiz para julgar o caso e apontou a suspensão de decisão semelhante pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargador Ítalo Mendes. As afirmações constam na suspensão de segurança cível protocolada no Conselho de Magistratura, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
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