Começa nesta
segunda-feira (1º) o prazo para a indicação de créditos para descontos em
impostos, ou recebimento em dinheiro, por meio do programa Nota Legal. As
indicações devem ser feitas pela
internet até o dia 30 de junho.
Pessoas com pelo menos R$ 25 de saldo,
somados com o programa tradicional e o Nota Saúde, devem indicar a conta corrente
ou poupança para depósito. O contribuinte, no entanto, só poderá indicar a
conta bancária que esteja no próprio nome.
"Não serão transferidos valores para contas de
terceiros”, segundo o GDF.
Para aqueles que não tenham usado os créditos no início do ano para
abatimento no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e no Imposto
sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), podem receber os créditos em
dinheiro.
Resgate dos créditos de 2019
Na última quarta-feira (27), o GDF liberou o terceiro lote do segundo
sorteio do Nota Legal de 2019. Quem foi contemplado e indicou a conta bancária
do prêmio no período entre janeiro e fevereiro, já pode conferir o saldo.
Com 842.143
inscritos, o sorteio aconteceu em 25 de novembro. De acordo com o governo, o
terceiro lote de pagamentos soma R$ 901,5 mil, referentes a 625 indicações.
O primeiro
lote foi pago em fevereiro, para quem indicou os dados bancários até 10 de
dezembro, e totalizou R$ 885,4 mil. Já o segundo aconteceu em março, para os
que informaram a conta até 10 de janeiro, no valor integral de R$ 287,4 mil.
Para quem
tiver feito a indicação da conta após 20 de março receberá quando for liberado
o quarto lote (R$ 49,7 mil). O prazo para indicação da conta pelos contemplados
se encerrou em 23 de maio.
Dos 12,6 mil
bilhetes premiados, 7.312 não receberam indicação. Assim, R$ 876 mil retornaram
à conta do Tesouro do Distrito Federal. “É fundamental manter os dados
cadastrais atualizados no site do programa, uma vez que os vencedores dos
sorteios são informados por e-mail”, informa o GDF.
Sorteio de 2020 ainda sem data
O primeiro sorteio de 2020 do Nota Legal deveria ter acontecido no dia
27 de maio, mas em 29 de abril o governo informou o adiamento do sorteio
por conta da pandemia do novo coronavírus. O evento ainda não
tem nova data para ocorrer.
De acordo com
o GDF, a medida foi necessária porque os sorteios da Loteria Federal foram
suspensos até julho, e o Notal Legal usa números sorteados pelo Caixa
Econômica. A Secretaria de Economia do DF afirma que aguarda o retorno desses
procedimentos para agendar a nova data.
Nota Legal
O Nota Legal incentiva a emissão de notas fiscais e permite que os
contribuintes recuperem parte dos impostos como o ICMS e do ISS recolhida pelos
estabelecimentos.
Colocando o
CPF na nota, o cidadão recebe créditos e participa de sorteios realizados pela
Secretaria de Economia com premiações em dinheiro.
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