A partir desta segunda-feira (1º), a Companhia de
Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) deixa de cobrar a tarifa
mínima de água para quem consome até 10 metros cúbicos por mês. Com a medida, o pagamento será pelo consumo
efetivamente medido nos imóveis.
Segundo a Caesb, a partir deste mês, passa a ser
arrecadada uma tarifa fixa de R$ 8 para a categoria residencial e R$
21 para não residencial – como comércios –, além do valor efetivamente
gasto com água e esgoto. Veja os valores abaixo:
Residencial padrão: R$ 8,00
Residencial social (Tarifa Social): R$ 4,00
Comercial, industrial e pública: R$ 21,00
Paisagismo: R$ 31,50
A Caesb explica que pelas novas regras definidas pela
Adasa, 40% da população do DF hoje estão na faixa de consumo de até 7 metros
cúbicos por mês e terão redução de até 65% na sua fatura.
Para a companhia, a nova estrutura tarifária prevê que “o
cliente que utilizar a água de forma racional e consciente terá uma redução em
sua conta”. Ou seja, quem economizar mais, pagará menos.
A nova conta de água e de esgoto terá duas linhas a mais
na descrição dos serviços prestados pela companhia. Em uma delas constará a
informação “Tarifa Variável de Água” ou de “Esgoto” da categoria em que se
enquadrar o imóvel.
Tarifa social
Ainda segundo a Caesb, a companhia vai ampliar o número
de beneficiados pela "Tarifa Social", de 3 mil para aproximadamente
70 mil famílias, com renda per capita de até R$ 178.
A atualização será realizada com base nos cadastros de
beneficiados pelo programa Bolsa Família. Para isso, é necessário que o titular
da conta esteja com CPF atualizado no CadÚnico pela Secretaria de
Desenvolvimento Social (Sedes).
A tarifa residencial social corresponde a 50% do valor
cobrado da tarifa residencial padrão. Pela nova estrutura, a taxa média para
quem consome 1 m³/mês nesta categoria terá uma redução de 82% no valor.
Fim da tarifa mínima
A determinação
para derrubar a tarifa mínima partiu de uma lei da Câmara Legislativa
promulgada em novembro de 2018. O projeto, de autoria da então
deputada Liliane Roriz (Pros), tinha sido vetado pelo governo, mas acabou
"ressuscitado" pelos distritais.
A resolução da
Adasa, determinando a nova forma de calcular a conta, foi publicada em
fevereiro de 2019, prevendo que a norma começasse a valer em janeiro
deste ano. No entanto, a própria agência recuou e passou a defender o adiamento
do prazo para o segundo semestre de 2020.
O motivo, segundo a Caesb era que a companhia precisava
de um período para "adaptar os seus sistemas, principalmente o sistema
comercial, para que todas essas mudanças entrassem em operação."
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