O pedido liminar estabelece o prazo de cinco dias para a União agir, com uma multa diária, em caso de descumprimento, de no mínimo R$ 100 mil.
Com isso, a reabertura do comércio em 3 de maio, só deverá realmente acontecer, caso procuradores e promotores receberem provas de que essa reabertura não causará um colapso do Sistema Único de Saúde (SUS) no Distrito Federal.
A ação também exige uma orientação, acompanhamento e cooperação técnica e financeira com o DF e o Entorno, por parte da União, para a eventual retirada das medidas de distanciamento social no momento oportuno.
De acordo com os membros dos ministérios públicos, o DF tem ignorado o Regulamento Sanitário Internacional da Organização Mundial da Saúde, no que se refere ao relaxamento do distanciamento social.
os membros dos ministérios públicos alertam que o Distrito Federal tem descumprido convenção internacional aprovada pelo Congresso Nacional.
Segundo alegam, o DF tem ignorado o Regulamento Sanitário Internacional, no que se refere à Recomendação Temporária da Organização Mundial da Saúde (OMS), sobre o relaxamento das condutas de distanciamento social.
Segundo alegam, o DF tem ignorado o Regulamento Sanitário Internacional, no que se refere à Recomendação Temporária da Organização Mundial da Saúde (OMS), sobre o relaxamento das condutas de distanciamento social.
A recomendação da OMS é de que o isolamento social só devem ser suspenso em países onde o número de casos de Covid-19 está em queda.
“A opção por descumprir as recomendações estabelecidas pela entidade deve ser fundamentada com dados e evidências científicas. Não é o que tem acontecido no DF”, diz o documento.
“Nesse contexto, é necessário que a transmissão da doença esteja controlada e que os ambientes de trabalho e demais locais tenham a capacidade de proteger as pessoas diante da retomada das atividades”, afirma o documento assinado pelos ministérios públicos.
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