Com a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), o salário mínimo chegará a R$ 1.040 em 2020. O aumento foi definido nesta quinta-feira (08/08/2019), com a volta do recesso branco do Congresso Nacional.
Atualmente, o salário é de R$ 998. Apesar do acréscimo, tal mudança não representa ganho real, ou seja, não ficou acima da inflação. Na prática, quando os valores se igualam, significa que houve o mesmo nível de antes, considerando a alta do custo de vida.
O aumento de 4,2% é similar ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) registrado, que é o índice de inflação medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Durante comissão, os parlamentares sugeriram que o salário mínimo seja reajustado apenas pela variação da taxa. Para 2019, a meta do governo é de inflação de 4,25%.
A alteração no valor da renda foi uma sugestão da equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro (PSL), chefiada melo ministro da Economia, Paulo Guedes. A decisão representa uma mudança em relação ao modelo de reajuste feito pelos ex-presidentes petistas, desde 2007. A forma utilizada perdeu validade em janeiro deste ano. A regra que era seguida pelos governos do PT garantia um aumento que contabilizava a inflação do exercício anterior mais o índice de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
Antes dessa medida, Guedes havia dito que o aumento real só estaria acima da inflação caso as reformas fiscais fossem aprovadas, como a da Previdência. De acordo com o ministro, cada R$ 1 de reajuste movido gera uma consequência de R$ 300 milhões aos cofres públicos.
O texto que passou pela comissão será levado à votação em sessão conjunta do Congresso Nacional. Caso aprovado, seguirá para a sanção de Bolsonaro. Segundo a Constituição, a LDO deveria ter sido votada antes do recesso branco, que chegou ao fim nessa segunda-feira (05/08/2019). Porém, os trâmites tiveram atraso e o texto só chegou nesta quinta à comissão.
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