Por Kleber Karpov
A Câmara Legislativa do DF (CLDF) aprovou, na terça-feira (11), em segundo turno, o Projeto de Lei (PL) no 326/2019, que cria o programa ‘Remédio para Todos’. O PL, que agora depende apenas de sanção do governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), garante o acesso gratuito a medicamentos e insumos, aos usuários do Sistema Único de Saúde no DF.
De acordo com o PL, a retirada de medicamentos e insumos em farmácias e drogarias particulares, só pode ser realizado, caso seja constatado a falta do medicamento nos estoques das farmácias da Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF).
O deputado lembra, que a garantia do acesso aos medicamentos é um direito do cidadão e um dever do estado. E que a aprovação da Lei deve acabar ou reduzir, significativamente, o problema da falta de acesso a medicamentos a usuários do SUS-DF. O parlamentar observa ainda que, demandas por falta de remédios tendem a ter impacto também no Judiciário, com uma queda brusca na judicialização.
“Quando o cidadão for a um posto de saúde pegar o remédio e não tiver na rede, ele vai se encaminhar a uma unidade de farmácia da iniciativa privada, credenciada pela Secretaria de Saúde, e vai receber aquele medicamento, devidamente registrado e prescrito pelo médico da rede pública”, explicou Vianna.
O deputado explicou ainda que a iniciativa, não deve onerar ou gerar mais custos ao GDF. “Nós não vamos comprar mais caro, comprar sem licitação ou beneficiar as redes farmacêuticas. Todas as drogarias e farmácias que tiverem interesse e fizerem convênio com a Secretaria de saúde, poderão fornecer os medicamentos. Mas essas definições, se a lei for sancionada, serão definidas posteriormente pelo GDF”, disse Vianna.
Da Redação com informações da Assessoria
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