O contrato que amplia a gestão do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do DF (Iges-DF) foi celebrado na tarde desta segunda-feira (27). A partir de agora, além do Hospital de Base, o Hospital Regional de Santa Maria e as seis Unidades de Pronto Atendimento (UPA) passam a integrar a gestão do órgão.
Assinaram o terceiro termo aditivo ao contrato o governador em exercício, Paco Britto, o diretor-presidente do Iges-DF, Francisco Araújo, e o secretário de Saúde, Osnei Okumoto, em solenidade no Hospital de Base.
“A assinatura deste contrato de gestão materializa, de forma prática, a relação que nós, desde o dia primeiro de janeiro, estamos tendo, com esforço em produzir resultados em saúde”, destacou Francisco Araújo, lembrando que, para além das mudanças, humanizar o atendimento em saúde deve ser prioridade para todos os servidores da Secretaria de Saúde.
A formalização do contrato representa a transferência da gestão patrimonial, orçamentária e de pessoal dessas oito estruturas para o Iges-DF. As estruturas continuam 100% públicas, ou seja, é o próprio governo que passa a trabalhar com regras próprias mais eficientes para a gestão da saúde.
“O contrato define as metas a serem cumpridas pelo Iges a partir deste momento. A Secretaria de Saúde definirá os valores que serão repassados e, dessa forma, eles terão de demonstrar, dentro dessas metas, o atendimento à população”, explicou o secretário de Saúde, Osnei Okumoto.
Segundo o governador em exercício, Paco Britto, a população já poderá sentir as mudanças dentro dos próximos 45 dias. “Com o instituto, a gestão não é tão engessada como na Secretaria de Saúde. Então, teremos mais agilidade para resolver as questões”, completou.
Segundo Paco Britto, já foi feito um investimento de mais de R$ 469 mil, a maior parte aplicada na UPA de Ceilândia, por ser a maior e a que estava mais defasada.
“Encontramos seis UPAs completamente destruídas, abandonadas e desabilitadas. Abastecemos, fizemos reformas, vamos colocar pessoal e a quarta etapa é habilitá-las novamente para trazermos mais recursos do Ministério da Saúde”, complementou Francisco Araújo.
RECURSOS HUMANOS – Um total de 43.961 pessoas se inscreveram para disputar as 2.420 vagas em aproximadamente 40 cargos anunciadas pelo Iges-DF para reposição de recursos humanos.
Segundo o secretário de Saúde, Osnei Okumoto, os profissionais serão selecionados em etapas rigorosas, com total transparência, e devem começar a ser chamados a partir de 10 de junho.
Para o HRSM são 1.190 oportunidades, para o Hospital de Base são 701 vagas e para as UPAs são 529 oportunidades. A seleção de todos os cargos deve ser concluída entre o final de junho e início de julho. O Iges-DF tem até 150 dias par liberar o servidor que optar por ser removido, mediante a reposição da vaga, o que será perfeitamente possível nesse período.
Ainda de acordo com Osnei Okumoto, com a chegada de novos profissionais para as UPAs e hospitais de Base e Santa Maria, servidores que optarem por não integrar estas equipes irão para outras unidades da rede, reforçando, também, o atendimento em hospitais e na atenção primária.
Dos 3.177 servidores lotados em UPAs e HRSM, 1.715 optaram por continuar atuando nessas estruturas, 897 retornarão para o cargo de origem e 565 ainda não responderam ao questionamento. Os servidores que optarem por continuar serão mantidos na estrutura do Iges-DF sob regime de cessão especial, com todos os direitos mantidos.
HISTÓRICO – O Iges-DF é resultado da ampliação do modelo do Instituto Hospital de Base (IHBDF), criado pela Lei 5.899 de 3 de julho de 2017.
Em razão dos resultados positivos, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, enviou à Câmara Legislativa do Distrito Federal o projeto de lei 1/2019, votado e aprovado em 24 de janeiro de 2019. Em fevereiro deste ano, foi publicado o decreto Nº 39.674, com a regulamentação.
Inicialmente, o texto previa a inclusão de todos os hospitais. Porém, foi realizada uma negociação pela base aliada do governo na Câmara e houve uma redução da expansão do modelo de gestão. Com isso, foram incorporados os hospitais de Base e de Santa Maria, além das seis Unidades de Pronto Atendimento. E o que era Instituto Hospital de Base passou a se chamar Instituto de Gestão Estratégica do Distrito Federal (Iges-DF).
Segundo o governador em exercício, Paco Britto, a intenção é que, após conseguir provar para a população que o modelo dá certo, tentar incluir, também, o Hospital Regional de Taguatinga.
ENTENDA – O Iges-DF é uma Serviço Social Autônomo (SSA), ou seja, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, de interesse coletivo e de utilidade pública. O instituto possui regulamentos próprios para contratação de recursos humanos e aquisição de bens e serviços, o que permite dar uma resposta mais célere para a população do Distrito Federal.
O Iges-DF realizou uma série de ações para assumir as unidades que foram adicionadas ao contrato de gestão. As principais foram o dimensionamento de recursos humanos e início da seleção de profissionais para recompor os quadros de pessoal das oitos unidades, a manutenção e a reforma das UPAs e HRSM e, por fim, está promovendo o reabastecimento de medicamentos e materiais médicos hospitalares.
ORÇAMENTO – Para este ano, o valor será correspondente ao que a Secretaria de Saúde gastou ao longo do ano 2018, proporcionalmente os meses que restam, ou seja, não haverá aumento de despesas. Atualmente, o Iges-DF recebe R$ 602 milhões anualmente e passará a receber R$ 863,8 milhões, um aumento de R$ 261 milhões. O Iges- DF também está trabalhando para reabilitar as UPAs, já que cada uma deixa de receber aproximadamente R$ 500 mil do Ministério da Saúde por não funcionar dentro dos padrões estabelecidos pela pasta federal.
Até o momento, foram investidos R$ 469.762,44, sendo a maior parte do valor na UPA de Ceilândia, que recebeu R$ 435.960,14 em reformas, seguida pela UPA de São Sebastião (R$ 14.218,60), UPA Núcleo Bandeirante (R$ 5.920,00), UPA Recanto das Emas (R$ 4.773,00), UPA Sobradinho (R$ 3.210,70), UPA Samambaia (R$ 1.900,00) e o Hospital de Santa Maria (R$ 3.780,00).
EQUIPAMENTOS – Houve reposição de equipamentos médicos como eletrocardiógrafos, aparelhos de pressão, ventiladores, laringoscópios, bombas de infusão, oxímetros, bem como manutenção de cardioversores, ventiladores, monitores, oxímetros, eletrocardiógrafo,camas elétricas, dentre outros.
FONTE ATIVA FM 98
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