Projeto de lei enviado pelo Palácio do Buriti à Câmara Legislativa (CLDF) nesta segunda-feira (4/2) deve jogar gasolina sobre os ânimos já inflamados de estudantes do Distrito Federal. A proposta acaba com as gratuidades do Passe Livre Estudantil e determina que alunos “regularmente matriculados nos ensinos superior, médio e fundamental, da área urbana e rural” paguem um terço da tarifa aplicada nas linhas de ônibus e do Metrô durante o deslocamento para as instituições de ensino.
A medida vale tanto para estudantes da rede pública quanto para os de colégios particulares que possuírem renda familiar total inferior a três salários mínimos ou que forem beneficiados por bolsa de estudo. Os alunos da rede privada que não se enquadrarem nesses dois critérios deverão pagar a tarifa cheia, ou seja, sem desconto algum.
A medida vale tanto para estudantes da rede pública quanto para os de colégios particulares que possuírem renda familiar total inferior a três salários mínimos ou que forem beneficiados por bolsa de estudo. Os alunos da rede privada que não se enquadrarem nesses dois critérios deverão pagar a tarifa cheia, ou seja, sem desconto algum.
A comunicação do GDF afirmou ao Metrópoles que a medida foi enviada à Casa “para que sejam economizados R$ 100 milhões”. Pelas contas do Executivo, 9 mil estudantes da rede privada migraram para a pública neste ano, e o gasto seria muito alto se o Passe Livre se mantivesse como estava.
O texto deve ser protocolado na Casa até esta terça (5), onde passará pelo crivo das comissões. Ainda não há data para a matéria ser votada em plenário. O deputado Reginaldo Veras (PDT) criticou a pressa com que o GDF enviou o texto e entende que o assunto deve ser debatido com a sociedade.
“Estão tratando desiguais de forma igual. Assim que eu ler o projeto, vou protocolar uma audiência pública para debater com a população essa proposta”, ponderou.
O deputado Fábio Felix (PSol) criticou a medida. “O governo Ibaneis ataca uma conquista histórica dos alunos do DF. O GDF caminha na contramão do que deveria ser o ideal: ampliação do benefício, já que o trajeto casa-escola não contempla todas as necessidades dos estudantes, que têm direito ao lazer, à cultura, à cidade.”
Já Leandro Grass (Rede) afirmou que, “se depender de nós, não haverá nenhum retrocesso em relação a isso, especialmente se ele afetar os estudantes mais pobres da nossa cidade”.
O anúncio da medida também repercutiu nas redes sociais. O Movimento Passe Livre (MPL) do DF marcou uma assembleia para discutir o assunto. Será às 18h de quarta (6), no Conic.
Protesto
No último dia 30, o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), disse haver alunos que são isentos de pagar passagem mesmo tendo condições financeiras de arcar com a despesa, o que sobrecarrega o sistema, subsidiado pelos cofres públicos. As declarações motivaram um protesto de cerca de 200 estudantes na Rodoviária do Plano Piloto.
No último dia 30, o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), disse haver alunos que são isentos de pagar passagem mesmo tendo condições financeiras de arcar com a despesa, o que sobrecarrega o sistema, subsidiado pelos cofres públicos. As declarações motivaram um protesto de cerca de 200 estudantes na Rodoviária do Plano Piloto.
O benefício é concedido a estudantes de escolas públicas e privadas desde 2010, por meio da Lei Distrital nº 4.462/2010. Atualmente, aproximadamente 195 mil alunos do Distrito Federal são beneficiados.
O Executivo afirma que gasta anualmente cerca de R$ 600 milhões para subsidiar a isenção no pagamento das passagens de alunos, pessoas com deficiência física e idosos. Mesmo assim, entra ano e sai ano, o benefício está entre os campeões de reclamações. Os problemas vão desde a longa espera pelos cartões, passando pelas filas, até o bloqueio.
Operação TricksterNo Distrito Federal, por lei, o Passe Livre Estudantil é concedido a 100% dos estudantes matriculados em escolas, sejam elas públicas ou privadas. O benefício pode ser usado integralmente pelos alunos dos ensinos superior, médio e fundamental da área urbana, inclusive pelos matriculados em cursos técnicos e profissionalizantes e em faculdades teológicas.
De mais de 1 milhão de passageiros que circulam diariamente no transporte coletivo do DF, 33% não desembolsam nada pela tarifa. O número representa o dobro da média nacional de gratuidades, de 15%.
O sistema de bilhetagem também é investigado pela Polícia Civil do Distrito Federal, por meio da Operação Trickster. Em 15 de março de 2018, 34 pessoas foram presas, suspeitas de envolvimento no esquema fraudulento supostamente chefiado pelo auditor da Secretaria de Mobilidade Pedro Jorge Brasil e que teria desviado mais de R$ 1 bilhão.
Colaboraram Manoela Alcântara e Otto Valle
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