O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou que a Companhia do Metropolitano (Metrô-DF) suspenda a licitação para contratar empresa que faria as obras da expansão da Linha 1 – Trecho Samambaia.
O certame, previsto no Edital da Concorrência nº 02/18, seria iniciado nesta quarta-feira (21/11), mas foi interrompido “diante das inúmeras impropriedades destacadas pelo corpo técnico”, que infringem não apenas dispositivos da Lei nº 8.666/93 (Lei das Licitações), como também orientações da Corte de Contas e os princípios economicidade e ampla competitividade, entre outros.
O Metrô só pode liberar o certame novamente quando adotar as medidas saneadoras do TCDF ou apresentar esclarecimentos pertinentes às inconsistências encontradas. A decisão dos conselheiros sobre o tema foi unânime. Na tarde de terça-feira (20), eles votaram a matéria em plenário e acataram parcialmente a representação da empresa Shox do Brasil.
A empresa apontou “demasiada restrição à habilitação técnico-operacional” da licitação, o que poderia restringir a concorrência a companhias específicas. Questionou ainda os índices de reajustamento durante a obra, prevista para custar R$ 122,9 milhões ao longo de 42 meses. Além disso, a companhia pediu revisão das autorizações ambientais e dos projetos de terraplanagem e de drenagem de águas pluviais, entre outros.
Na representação, a Shox solicitou ainda que houvesse a possibilidade de dividir a licitação em lotes, mas os conselheiros consideraram esse pedido improcedente. O entendimento é que o parcelamento, devidamente justificado pelo Metrô-DF, já ocorre devido à aceitação de consórcios e de subcontratações.
Além disso, os sistemas do empreendimento já estão previstos nas partes chamadas “obras civis, energia, sinalização e controle, escadas rolantes e comunicação visual”.
Além da Shox do Brasil, a empresa Serveng-Civilsan S.A. também entrou com pedido cautelar para suspender o certame devido a supostas irregularidades na licitação.
Outro ladoPor meio de nota, o Metrô-DF afirmou que só vai se pronunciar após receber o comunicado oficial do TCDF em relação à suspensão da licitação.
A sessão de terça (20) foi presidida pela conselheira Anilcéia Machado. Votaram os conselheiros Inácio Magalhães Filho, Paulo Tadeu, Paiva Martins e Márcio Michel. Estavam ausentes os conselheiros Manoel de Andrade e Renato Rainha.
LançamentoO edital de licitação para expansão e modernização do metrô em Samambaia foi lançado em setembro deste ano. No documento, está previsto que o transporte sobre trilhos na região administrativa ganhe cerca de 3,7 quilômetros de via e duas novas estações: uma na Quadra 111 e outra na 117.
Há também a previsão de construção de três viadutos, sendo dois rodoviários e um metroviário, quatro passarelas para pedestres e uma subestação retificadora de energia.
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