Lula sofre duas derrotas na Justiça e não participa de debate


O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva estará de fora do debate da RedeTV, às 22h de hoje. Um pedido apresentado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) para que Lula participasse do evento foi rejeitado pelo ministro Sérgio Silveira Banhos, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Não foi o único revés do petista na Justiça. A ministra Rosa Weber, presidente do órgão, decidiu que a relatoria do pedido de registro de candidatura dele na Corte Eleitoral ficará mesmo com o ministro Luís Roberto Barroso. Ao mesmo tempo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um recurso da defesa que poderia resultar na anulação da condenação do petista e suspender a inelegibilidade.

Lula, preso na Superintendência da Polícia Federal de Curitiba, enfrenta até o momento sete pedidos para que candidatura seja indeferida pela Justiça Eleitoral. Uma dessas solicitações foi apresentada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, representando o Ministério Público Eleitoral. A procuradora, assim como os demais autores, lembra que o petista foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e não pode concorrer por não se enquadrar na Lei da Ficha Limpa. As ações relacionadas ao registro do ex-presidente receberam, inicialmente, dois relatores — o ministro Luís Roberto Barroso, que ficou responsável, inicialmente, pelo pedido de registro em si e por duas ações de impugnação (contestação) — e o ministro Admar Gonzaga.

Rosa não afastou Admar da relatoria das ações. A defesa de Lula questionou a participação de dois magistrados no caso. Barroso, então, solicitou que Rosa Weber decidisse se ele seria mantido como julgador. A ministra avaliou que ele deveria continuar na relatoria, o que não agrada ao PT.

No STJ, a 5ª Turma da Corte negou embargos de declaração apresentados pelo advogado Cristiano Zanin Martins, que defende Lula. Ele questionava uma decisão do tribunal que negou a suspensão da condenação que o cliente sofreu no TRF-4. O defensor pedia a realização de um novo julgamento, com a finalidade de colocar o petista em liberdade. As alegações eram de que os defensores não foram ouvidos durante o julgamento do recurso apresentado anteriormente.

Participação negada

Em mais um fracasso na Justiça, o TSE negou o pedido da defesa de Lula para que ele participe do segundo debate na televisão. Apesar de condenado a 12 anos de prisão, em segunda instância, e inelegível pela Lei da Ficha Limpa, o PT afirma que o ex-presidente goza de “todos os direitos inerentes aos candidatos ao cargo de Presidente da República, não podendo ser prejudicado no exercício de tais direitos, em razão da execução antecipada da pena, situação excepcional, e que tolhe sua liberdade de ir e vir”. O registro da candidatura de Lula foi pedido na quarta-feira no TSE.

Ao analisar o caso, o ministro Sérgio Banhos alegou que a situação de Lula está ligada à esfera criminal, e que o TSE não tem competência para deliberar nem mesmo “sobre o direito de ir e vir do requerente”. O magistrado escreveu que “carece esta Justiça especializada de atribuição constitucional e legal para intervir em ambiente carcerário, no qual em curso o cumprimento, ainda que provisório, de sanção penal, dispondo sobre a eventual utilização intramuros de aparato tecnológico que possibilite, para além de todas as demais questões jurídicas certamente envolvidas, a participação do segundo requerente (...)”.

O deputado Jair Bolsonaro, candidato à Presidência da República, é autor de uma das impugnações (contestações) da candidatura de Lula. A ação, em nome dele e do PSL, veio na tarde de ontem. O parlamentar afirma que “é de conhecimento geral que o candidato está inelegível, por ter sido condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e pelo juiz Sérgio Moro”. Por isso, deve ter o pedido de registro de candidatura negado. Também ontem, o Partido Novo fez a mesma solicitação, pedindo que PT seja impedido de fazer campanha para o ex-presidente.
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