Dois dias após a Câmara Legislativa do Distrito Federal derrubar veto ao projeto de lei (PL) que cria o Estatuto da Família, grupos representantes de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, transgêneros e pessoas intersexuais (LGBTI) entraram com representação no Ministério Público questionando a constitucionalidade da norma. O estatuto exclui os homossexuais do contexto de família.
No documento, assinado pelo Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (CDPDDH), pela Aliança Nacional LGBTI e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (Abrafh), é dito que “referida lei malfere a Constituição Federal, afronta a autoridade de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e, ainda, a recente decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos, de observância obrigatória pelo Brasil, razão pela qual merece ser imediatamente expurgada do ordenamento jurídico nacional”.
Michel Platini, presidente do Conselho de Direitos Humanos do Distrito Federal e representante da Aliança Nacional LGBT, não aprovou a decisão dos distritais. “Estou tanto criticando a posição dos deputados fundamentalistas quanto a dos progressistas, porque eles votam em bloco e [nem] sequer têm o cuidado de perguntar para os assessores o que estão apreciando. Essa fala de que ‘não perceberam’ precisa ser repudiada. A partir de agora, vamos constranger também os aliados”, afirmou.
Considerada referência na luta pela causa LGBT, a Casa Frida emitiu nota em protesto contra a derrubada do veto do Estatuto da Família. No documento, a gestora da instituição, Hellen Frida, critica a tentativa dos distritais conservadores de buscar limitar a descrição do que é família na atual sociedade.
“Esse projeto, agora aprovado, parece ter saído das cavernas, tamanha a violência de seu conteúdo, tamanho seu desprezo à dignidade humana, à liberdade afetiva, à autonomia amorosa”, destaca o texto. “Família é ambiente de amor. Qualquer outro critério é violência institucional. São os laços de amor, de solidariedade, de fraternidade e de liberdade os únicos critérios capazes de fortalecer nossa humanidade”, completa a nota.
Votação às pressasNa sessão de terça-feira (12/6), os distritais realizaram a derrubada em bloco – quando eles não são discriminados em separado – de vetos de Rollemberg a projetos de deputados. Entre eles, foi pedida a inclusão do PL n° 173/2015, de autoria do parlamentar Rodrigo Delmasso (PRB), que trata do Estatuto da Família.
FONTE: METROPOLES
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Família é união entre um homem e uma mulher e dessa união gera um filho, desde quando homem com homem ou mulher com mulher geram filhos? Ilógico querer desfazer o que Deus deixou como imagem de família! Parabens aos deputados!
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