O governo propôs
um salário mínimo de R$ 1.002 para 2019. O anúncio oficial ocorreu nesta
quinta-feira (12), por meio do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
do ano que vem. Atualmente, o mínimo é de R$ 954.
Com a proposta,
essa será a primeira vez que o valor do salário mínimo, que serve de referência
para cerca de 45 milhões de pessoas, ficará acima da marca de R$ 1 mil. A
vigência do novo salário é em janeiro do próximo ano, com pagamento em
fevereiro.
O reajuste do
salário mínimo obedece a uma fórmula que leva em consideração o resultado do
Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes e a variação do INPC (Índice
Nacional de Preços ao Consumidor) do ano anterior.
Para o mínimo de
2019, portanto, a fórmula determina a soma do resultado do PIB de 2017 (alta de
1%) e o INPC de 2018. Como só será possível saber no início do ano que vem a
variação do INPC de 2018, o governo usa uma previsão para propor o aumento.
Ao propor um
salário mínimo de R$ 1.002 para 2019, o reajuste será de 5,03%, bem acima da
correção de 1,81% que foi feita em 2018 - o menor percentual em 24 anos.
O governo também
já havia informado que aplicaria, em 2019, no reajuste do mínimo maior, por
conta de uma compensação pelo reajuste deste
ano, que ficou abaixo da inflação medida pelo
INPC.
Último ano da atual fórmula
A atual fórmula
de reajuste do salário mínimo (inflação do ano anterior mais o PIB de dois anos
antes) começou a valer em 2012, no governo da ex-presidente Dilma Rousseff.
Em 2015, Dilma
encaminhou ao Congresso uma Medida Provisória que foi aprovada e estendeu esse
modelo de correção até 2019.
Analistas
esperam que o novo formato de correção do salário mínimo, de 2020 em diante,
seja um dos pontos debatidos na campanha eleitoral para a Presidência da
República no ano que vem.
Impacto nas contas públicas
O reajuste do
salário mínimo tem impacto nos gastos do governo. Isso porque os benefícios
pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos aposentados não podem
ser menores do que um salário mínimo.
Com o aumento de
R$ 48 no salário mínimo no próximo ano, de R$ 954 para R$ 1.002, os números da
área econômica indicam de que haverá um aumento nos gastos públicos de mais de
R$ 14 bilhões somente por conta desse reajuste.
Na Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, enviada ao Congresso no ano passado, o
governo informou que cada R$ 1 de aumento no salário mínimo gera um incremento
de cerca de R$ 300 milhões ao ano nas despesas do governo.
Salário mínimo 'necessário'
Mesmo se
confirmada a proposta para o salário mínimo acima de R$ 1 mil para 2019, o
valor ainda ficará distante do valor considerado como "necessário",
segundo cálculo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos
Socioeconômicos (Dieese).
De acordo com o
órgão, o salário mínimo "necessário" para suprir as despesas de uma
família de quatro pessoas com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário,
higiene, transporte, lazer e previdência deveria ser de R$ 3.706,44 em março
deste ano.
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