Escola recusa aluno com necessidades especiais

O déficit de atenção nunca tinha sido problema para o menino estudar, mas desde o momento que o transtorno veio à tona, a escola tem criado desculpas para não tê-lo como aluno e recusa sua rematrícula


a história de Vinícius, de 11 anos, que ainda não conseguiu ir para a escola esse ano. Desde 2016 sua mãe, Luzia, tem enfrentado dificuldades para fazer sua rematrícula na instituição em que estudava

A escola afirma que o motivo da recusa é o mau comportamento e desempenho escolar do aluno. A mãe nega as alegações e guarda as provas escolares que mostram que Vinícius é um aluno acima da média.

Segundo a advogada Claudia Hakim, a escola tem o direito de recusar a rematrícula ou até mesmo expulsar um aluno da instituição, mas para isso é necessário deixar claro que o comportamento do aluno está ferindo normas da escola ao longo do ano.

A escola precisa prever uma forma de advertência, depois suspensão e por fim a expulsão. É importante também permitir que a família exerça o direito de defesa”, afirma a advogada

Por lei, toda escola pública ou privada deve aceitar crianças com necessidades especiais, oferecendo também serviços de apoio especializado sem custos adicionais. Rejeitar o aluno fere o Estatuto da Criança e do Adolescente e pode ser considerado crime



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