O Transporte Urbano do DF (DFTrans) vai revisar, no prazo de 30 dias, todos os contratos administrativos firmados pela autarquia, restringirá o acesso de agentes privados à sede da autarquia e tornará mais rígidas as reuniões com integrantes de empresas. As regras estão previstas em três portarias publicadas na terça-feira (3/4), no Diário Oficial do DF. De acordo com os documentos, serão revistos ainda todos os pagamentos a serem realizados aos operadores de transporte coletivo mencionados no inquérito da Operação Trickster.
As medidas são reflexo da ação desencadeada pela Polícia Civil e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em 15 de março. Os órgãos investigam fraudes no Sistema de Bilhetagem Automática (SBA) que pode ter provocado um rombo bilionário aos cofres públicos.
Segundo o DFTrans, o objetivo das determinações é promover a “boa governança, prevenindo e detectando eventuais desvios de conduta e atos ilícitos, de modo a proteger a imagem e o patrimônio público”. O texto consta na Portaria nº 2 de abril de 2018.
Depois de analisar a regularidade dos contratos das empresas, alguns valores podem ser glosados (cancelados). Isso vai variar de acordo com cada empresa, com prazo para garantir o direito ao contraditório e ampla defesa.
As apurações serão conduzidas pela Controladoria-Geral do DF, pela Subsecretaria de Fiscalização, Auditoria e Controle (Sufisa), pela Polícia Civil e pelo MPDFT. As análises podem ser estendidas aos pagamentos ainda não efetivados aos demais operadores de transporte coletivo caso haja indicativos de irregularidades.
FONTE: METROPOLES
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