A Companhia Energética de Brasília (CEB) entrou com pedido de Revisão Tarifária Extraordinária (RTE). A empresa admite que precisa reequilibrar as contas. Segundo a estatal, os custos com compra de energia e encargos setoriais não foram totalmente cobertos com o último reajuste (8,46%), aplicado em outubro do ano passado. O valor a ser liquidado está em torno de R$ 200 milhões, segundo a distribuidora, mas pode ser mais do que o dobro, de acordo com informações de mercado. A solicitação de reajuste extra está em análise na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Caso seja autorizado, a conta de luz dos brasilienses virá mais cara.
Os problemas financeiros estão ligados ao chamado risco hidrológico, que ganhou dimensões bilionárias no mercado de energia elétrica no Brasil. Os custos foram causados pelas usinas de Belo Monte, Jirau e Santo Antônio, além de motivados por importação de energia, acionamento de termoelétricas, uso de energia de reserva e atraso em obras de linhas de transmissão.
O pedido está sendo analisado em caráter de urgência, já que a empresa estaria inadimplente no Mercado de Curto Prazo. A CEB também solicitou à agência a prorrogação de uma medida cautelar que protegeu a distribuidora contra um possível desligamento da entidade como agente da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) por causa de seu débito. Adicionalmente, a Companhia Energética de Brasília também solicitava o parcelamento do valor devido.
Os diretores da Aneel, no entanto, não atenderam os pleitos, por considerarem que o parcelamento deveria ser tratado diretamente na CCEE – ao mesmo tempo, conforme avaliaram, a medida cautelar não solucionaria o problema.
“A solução desse problema é por meio da Revisão Tarifária. Se mantemos a cautelar, o argumento da revisão desaparece… A solução é encontrar formas e meios de a CEB honrar seus compromissos. Temos que acelerar a revisão e, dessa forma, manter o fluxo de pagamento”, disse Tiago de Barros Correia, relator do processo.
Ele lembrou que a CCEE já externou a preocupação com a inadimplência das distribuidoras no Mercado de Curto Prazo, o qual somou R$ 900 milhões na última liquidação, sendo um terço correspondente à CEB.
O diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, afirmou que a agência tem feito um esforço para melhorar os processos de reajustes tarifários, de maneira a evitar um descasamento tão relevante, mas admitiu a dificuldade de, em especial, projetar os montantes relacionados a despesas com risco hidrológico e à arrecadação com bandeiras tarifárias.
“Precisamos aperfeiçoar os processos tarifários para evitar a gangorra na tarifa, que tem trazido oscilação indesejada, além de transtornos para as distribuidoras”, disse.
Desde 2015, o mercado de energia elétrica é afetado por essa situação, e a inadimplência acumulada deve chegar a números próximos dos R$ 3 bilhões, de acordo com o Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica. (Com informações da Agência Estado)
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