A OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) recomendou benefícios previdenciários abaixo do salário mínimo para equilibrar as contas do país em relatório divulgado nesta quarta-feira (28).
Na avaliação da organização, parte dos recursos economizados poderiam ser investidos no Bolsa Família para reduzir a desigualdade social brasileira.
— Um pacote de reformas que desconectasse o nível do benefício mínimo previdenciário do nível do salário mínimo e que, ao mesmo tempo, deslocasse pelo menos uma parte dessa economia para o Bolsa Família poderia ter feito a desigualdade diminuir 63% mais rapidamente nos últimos anos.
De acordo com a OCDE, os benefícios sociais são responsáveis por mais da metade do aumento dos gastos primários e continuam a aumentar em ritmo maior do que o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto), soma das riquezas e serviços produzidos pelo país. O Brasil gastou mais de 15% do PIB em benefícios sociais em 2016, correspondendo a 35% do total dos gastos do setor público.
— Vários desses programas são fundamentais para um crescimento mais inclusivo, mas muito pode ser feito para elevar o retorno social colocando o foco naqueles que mais precisam de apoio.
Em relação à Previdência, o relatório diz que o alinhamento das regras previdenciárias do Brasil com as regras praticadas pelos países da OCDE "implicaria uma previdência mínima mais baixa do que o salário mínimo, com elegibilidade de pensões proporcionais para períodos mais curtos de contribuição".
Pela Constituição brasileira, o valor não pode ser inferior ao do salário mínimo, que atualmente é R$ 954. Segundo a OCDE, o salário mínimo no Brasil é alto e 56% dos brasileiros recebem menos que esse valor. A organização argumenta que o salário mínimo aumentou rapidamente ao longo dos anos e seu valor real é agora 80% maior do que 15 atrás, enquanto o PIB per capita aumentou apenas 23%.
De acordo com a organização, a indexação pelo salário mínimo faz com que o benefício cresça mais para os mais ricos do que para os mais pobres, "resultando em que uma parte ainda maior dos benefícios será paga a pessoas com renda acima da mediana, e não para os pobres".
A OCDE defende a indexação dos benefícios previdenciários mínimos a um índice de preços ao consumidor de baixa renda, para preservar assim o poder de compra dos aposentados e pensionistas e, ao mesmo tempo, melhorar a sustentabilidade do sistema previdenciário.
Também diz que a definição formal de uma idade mínima para aposentadoria ajudaria a sustentabilidade, uma vez que as idades atuais de aposentadoria no Brasil, de 56 anos para os homens e 53 anos para as mulheres, estão abaixo da idade de aposentadoria média da OCDE, que é 66 anos para homens e mulheres. "O sistema previdenciário do Brasil custa quase 12% do PIB, o que é alto, dado que a população do Brasil é jovem", diz o relatório.
Bolsa Família
Segundo o relatório da OCDE, o Brasil gasta somente 0,5% do PIB com o Bolsa Família. O benefício máximo para uma família inteira é menos de um terço do salário mínimo. De acordo com o documento, esses benefícios têm sido ajustados à inflação de maneira discricionária, mas o ajuste planejado para 2017 foi suspenso até 2018.
A OCDE diz que o programa Bolsa Família é a "única transferência em que o gasto incremental realmente chegaria aos pobres. Também é um instrumento fundamental para proteger os mais vulneráveis, inclusive mulheres, afrodescendentes e pessoas de origem indígena, muitos dos quais ainda sofrem discriminação".
Composta por 35 países-membros, a OCDE é um fórum cuja missão envolve a cooperação e o intercâmbio de práticas sobre políticas públicas. Somados, os integrantes são responsáveis por 62% do PIB global e por dois terços dos negócios internacionais. Embora o Brasil tenha participação ativa em diferentes fóruns da organização, nas Américas apenas os Estados Unidos, Canadá, México e Chile são países-membros.
Apesar de já ser um parceiro-chave participar de 23 diferentes órgãos da OCDE, o acesso como membro sinalizaria um compromisso do Brasil com uma economia aberta, previsível, responsável e transparente, segundo avaliações do governo brasileiro.
A formalização da candidatura depende da adequação do país com medidas econômicas liberais. São 237 recomendações. O Brasil já aderiu a 36 dessas normas e pediu a adesão de outros 74 instrumentos.
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