O processo de quebra de decoro parlamentar contra a deputada distrital Sandra Faraj (SD) foi arquivado pela Câmara Legislativa. A ação foi sepultada por unanimidade pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. O processo foi apresentado pelos militantes do projeto Adote um Distrital, do Instituto de Fiscalização e Controle (IFC). Nele, Faraj é acusada de uso irregular de verba indenizatória pela empresa Netpub. Apesar da vitória política, a distrital ainda responde na Justiça sobre a questão.
A nulidade do processo de quebra de decoro contou com os votos do presidente da comissão, deputado Ricardo Vale (PT), do relator da peça, o líder do governo Rollemberg na Casa, Agaciel Maia (PR),mais Raimundo Ribeiro (PPS), Telma Rufino (PROS) e o vice-presidente da Câmara, Wellington Luiz (PMDB).
Em seu voto, Agaciel questionou diversos pontos do processo. O parlamentar criticou abertamente o fato de a denúncia ter tido lastro em denúncias pela imprensa. Maia também criticou o trabalho da Corregedoria da Câmara, que analisou a peça antes da comissão. Segundo o relator, a Corregedoria fez apenas duas oitivas, sem intimar a parlamentar e nem a defesa dela para a apresentação do contraditório.
Sobre o fato da questão também correr na esfera judicial, Maia disse: “Se isso for critério, não mais poderemos ter parlamentares que tenham processo em curso”. O presidente da comissão, Ricardo Vale disse que não conseguiu ver substância e coisas concretas na acusão. “O ônus da prova é de quem acusa”, argumentou.
Wellington Luiz cravou que a cautela é o melhor remédio. Segundo o distrital, se houver uma decisão da Justiça condenando a parlamentar, nada impede que a Câmara volte ao debate. Raimundo Ribeiro acompanhou os colegas. “Estamos lidando com algo que estão tentando vulgarizar: o mandato popular. Não estamos falando aqui de proteger quem está no mandato. É proteger a vontade popular expressa no mandato”, declarou. Ribeiro questionou como ficaria a imagem da Casa se caçasse o mandato da colega e depois a Justiça a absolvesse.
Em nota, Faraj declarou: “A decisão da Comissão de Ética da Câmara faz justiça à verdade. Venho reiterando que sou inocente. Essas acusações fazem parte de uma armação arquitetada por funcionários demitidos do gabinete. Agora, e com energia redobrada, me cabe retomar o trabalho político em defesa dos valores da família na Câmara Legislativa e no debate político do Distrito Federal”.
Buriti pensa em privatizar, mas Câmara deverá resistirEmparedado pelo rombo nas contas públicas, o governo Rollemberg (PSB) começou a fletar extraoficialmente com a polêmica estratégia da privatização de empresas públicas. Um balão de ensaio já sobrevoa a Câmara Legislativa. O tema é politicamente espinhoso, dividindo a opinião dos parlamentares.
Segundo o presidente da Casa, deputado Joe Valle (PDT), por mais que o GDF alegue urgência, essa questão não poderá ser votada à toque de caixa. O parlamentar lembra que o fluxo de caixa do governo está deslocado dos compromissos financeiros com servidores e fornecedores. “Em momento de crise, quando você não tem reservas, isso é mortal”, alertou.
Para Valle, ao contrário da iniciativa privada, o Palácio do Buriti não pode vender ativos de pronto e imediato. “Essa decisão precisa ser dialogada. E no caso do governo o acionista majoritário é o povo”, comentou o presidente da Casa. Se a ideia do GDF virar uma proposta concreta, Valle promete uma série de audiência públicas e debates antes da votação em plenário.
Para a deputada de oposição Celina Leão (PPS) este não é um debate para votação aos “45 minutos do segundo tempo”. A princípio contra a ideia, a parlamentar ressalta que o governo aprovou um projeto para o uso do superávit das empresas públicas. Celina prevê que o GDF apresentará também relatório apontando que as empresas estão no vermelho para justificar a venda. Wellington Luiz e Raimundo Ribeiro também são contra a privatização.
O deputado distrital Cristiano Araújo (PSD) acredita que a Casa deverá analisar cada caso isoladamente. Pelas redes sociais, o deputado Chico Vigilante (PT) já começou a criticar ferozmente a possibilidade de privatização das estatais. Classificando a ideia como um absurdo, o parlamentar afirma que não pretende aceitá-la de forma alguma.
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