A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou, nesta terça-feira (16), um projeto que aumenta penas para crimes contra mulheres cometidos por meio do campo de mensagem do Pix. A proposta ainda precisa passar pelo Plenário.
O texto altera o Código Penal e alcança crimes como ameaça, perseguição e violência psicológica. A ideia é punir com mais rigor agressores que usam transferências bancárias para enviar mensagens abusivas, mesmo quando há bloqueios em redes sociais ou medidas de afastamento.
No caso de ameaça, a pena poderá aumentar de um terço até a metade. Já nos crimes de perseguição e violência psicológica contra a mulher, o aumento previsto é de metade da pena aplicada.
O autor do projeto, deputado Flávio Nogueira, afirma que o campo destinado à identificação da transferência tem sido desvirtuado por agressores. Em muitos casos, segundo ele, o valor enviado é irrisório e serve apenas como caminho para a mensagem chegar à vítima.
O relator Luiz Couto defendeu a aprovação e afirmou que a medida dá uma resposta penal proporcional à gravidade da conduta. A deputada Erika Kokay também apoiou o texto e disse que o Pix não pode ser usado como instrumento de violência contra mulheres.
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