Nesta quarta-feira ( 10 de setembro) A Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana (CTMU) da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou o Projeto de Lei nº 1.816/2025, que estabelece a gratuidade total no transporte público em até quatro anos. A proposta, de autoria do deputado Max Maciel (PSOL), prevê a criação de um fundo de financiamento com recursos de diferentes fontes, como uma futura taxa sobre empresas com dez ou mais funcionários, publicidade em ônibus e estações, além de multas e subsídios governamentais.
Na mesma reunião, os deputados aprovaram o Projeto de Lei nº 850/2024, apresentado por Chico Vigilante (PT), que transforma em lei a gratuidade aos domingos e feriados. O benefício já é praticado por meio do programa “Vai de Graça”, mas a proposta busca consolidar o direito de forma permanente. O relator, Max Maciel, ressaltou a relevância de expandir gradualmente a política de tarifa zero no Distrito Federal.
Ambas as iniciativas ainda precisam tramitar em outras comissões da Câmara Legislativa antes de seguirem para votação em Plenário.
Fonte: Agência CLDF
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