O governo federal publicou na edição desta 4ª feira (10.abr.2024) do Diário Oficial da União a MP (medida provisória) para antecipar recursos da Eletrobras para reduzir a conta de luz e prorrogar subsídios para fontes renováveis de energia. Eis a íntegra (PDF – 81 kB). É estimado que a economia para os consumidores, ainda em 2024, seja da ordem de R$ 7 bilhões. Isso equivale a uma queda de 3,5% nas tarifas. Com a publicação, a medida que entra em vigor terá que passar pela análise do Congresso Nacional em até 120 para se tornar lei
A redução na conta de luz será feita usando recursos que a Eletrobras tem que pagar, conforme a lei que autorizou a privatização da companhia, para fundos regionais e para a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético). Os recursos da empresa serão antecipados no mercado e usados para quitar 2 empréstimos contratados pelo setor elétrico no mercado financeiro nos últimos anos.
O pagamento das duas contas é suportado pela conta de luz dos consumidores e vem provocando elevação nas tarifas. São elas: Conta Covid – empréstimo emergencial feito em 2020 para socorrer as distribuidoras de energia dura...
0 comentários:
Postar um comentário