Um projeto de lei que visa proibir o uso de dinheiro em espécie em diversas transações comerciais está tramitando na Câmara dos Deputados. A proposta, de autoria do deputado Helder Salomão (PT-ES), tem como objetivo combater a lavagem de dinheiro, uma prática criminosa que esconde a origem ilícita de recursos financeiros.
De acordo com o projeto, não será permitido pagar com cédulas a compra ou venda de imóveis, joias, obras de arte, automóveis, embarcações, aeronaves, animais e outros bens que custem mais de R$ 10 mil. O Ministério Público e o Coaf poderão fiscalizar o cumprimento da lei e solicitar informações aos vendedores desses produtos. Além disso, os cartórios não poderão registrar documentos que não especifiquem a forma de pagamento ou que indiquem o uso de dinheiro em espécie.
O autor do projeto argumenta que os bancos são obrigados a comunicar operações suspeitas às autoridades, por isso os corruptos preferem comprar bens com dinheiro vivo. Ele afirma que esses bens servem para proporcionar uma vida de luxo para quem desvia o dinheiro público.
O projeto será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir ao plenário da Câmara.
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