Nesta terça-feira (27), o corpo de enfermagem do Distrito Federal participará de uma greve nacional em retaliação aos resultados das últimas deliberações do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto à implementação do piso salarial para os trabalhadores de todo o país. A paralisação tem previsão de durar 24h, contando a partir das 7h desta quarta-feira até às 7h de quinta-feira (29).
A concentração da categoria acontecerá na Praça das Bandeiras, na Esplanada dos Ministérios, ao lado do Ministério da Saúde e em frente ao Congresso Nacional, começando às 9h. Durante o ato será feita uma Assembleia para deliberação dos próximos passos da greve, com definição sobre a continuidade ou não da paralisação para os próximos dias.
Assim, as equipes de enfermagem deverão se organizar e definir quem manterá o funcionamento dos serviços e quem irá parar:
- Com exceção do atendimento nos casos de emergência, terão paralisação completa as Unidades Básicas de Saúde (UBSs), as Equipes de Saúde da Família, os Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), as Policlínicas e os Ambulatórios.
- As UTIs, Centro Cirúrgicos, Pronto Socorros, Centros Obstétricos, Central de Material Esterilizado, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) terão um número mínimo de profissionais para os atendimentos de urgência e emergência, além dos serviços indispensáveis para o atendimento das necessidades da população.
Decisão
A decisão foi tomada na última quinta-feira (22) em Assembleia Geral da Enfermagem no DF, após a manifestação do voto conjunto dos ministros Roberto Barroso e Gilmar Mendes no dia 16 de junho, que decidiu pelo acerto das remunerações a partir de uma negociação coletiva entre as partes – empresa e profissional. Caso não haja acordo, a lei deverá ser executada dentro de 60 dias contados a partir da publicação do julgamento do STF.
De acordo com a Lei nº 14.434, que dispõe sobre o piso salarial da enfermagem, os valores estabelecidos são de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos e R$ 2.375, para auxiliares de Enfermagem e parteiras. A legislação passou pela Câmara dos Deputados e Senado Federal e está no STF para a decisão quanto à implementação. Até a última atualização da votação da Corte, os votos dos ministros estavam empatados em 2 a 2 a 2.
Barroso e Gilmar votaram pela implementação da norma com as referentes ressalvas; Rosa Weber e Edson Fachin votaram pela integralidade do texto, devendo ser implementado de maneira imediata; enquanto Dias Toffoli e Alexandre de Moraes votaram pela regionalização do salário, uma vez que os valores médios salariais atuais são muito divergentes em cada estado e uma padronização nacional acarretaria em desproporcionalidades bruscas de custeio da remuneração.
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