O Brasil é um dos países que possui uma das melhores Democracias Representativas do mundo, pelo menos no papel, e para que você cidadão de Chapecó saiba qual a função de cada cargo político desenvolvi esse artigo.
Como mencionei, vivemos em uma Democracia Representativa, onde a direção da nossa nação é escolhida por nós, através do voto direto, em candidatos que vão nos representar em diferentes instâncias.
Mas, afinal, você sabe quais são e para que servem os diferentes cargos políticos?
Primeiramente, você precisa entender que escolhemos nossos representantes para as funções legislativas e executivas, pois as judiciárias, não são escolhidas por meio do voto, mas por outras formas de seleção.
Dessa forma, o poder legislativo tem a função de legislar, criar leis e fiscalizar as ações do poder executivo que por sua vez tem a função de administrar, fazer a gestão dos recursos públicos e executa as Leis criadas pelo legislativo.
Os representantes do poder executivo são eleitos de 4 em 4 anos e são eles:
- Prefeito;
- Governador;
- Presidente da República.
Já os representantes do poder legislativo podem variar o mandato dependendo da função, sendo eles:
- Vereadores;
- Deputados Estaduais (Distritais);
- Deputados Federais;
- Senadores.
Os vereadores e deputados têm mandatos de 4 anos iguais o poder executivo enquanto os senadores possuem mandatos de 8 anos.
Então, vamos entender um pouco mais sobre as funções de cada um desses representantes do povo eleitos através do voto direto.
Vereador
A função principal do Vereador é fiscalizar, cobrar ações do governo e verificar se os recursos do município estão sendo devidamente aplicados pela Prefeitura para a promoção do bem-estar da população.
Uma outra atribuição é elaborar projetos de leis municipais para serem aprovadas na Assembléia Legislativa.
Deputado Estadual
Para entender um pouco melhor a função do Deputado Estadual (Distrital) vamos pegar esse pequeno trecho da reportagem
"Com um mandato de quatro anos, o deputado estadual é o representante do povo nas Assembléias Legislativas. Eles são responsáveis por fiscalizar os atos do Poder Executivo, ou seja, de Governadores, prefeitos. Os Deputados Estaduais também decidem o salário dos Governadores, mas não cabe a eles mudar leis civis, trabalhistas ou penais."
Deputado Federal
Segundo a mesma fonte de notícias, vamos entender um pouco melhor a função dos Deputados Federais.
"Cabe a eles a criação de leis em âmbito nacional e fiscalizar cada passo do presidente da República. É função do Deputado Federal propor, emendar, alterar e revoar leis estaduais durante os quatro anos do seu mandato."
Senador
Como disse anteriormente os Senadores possuem mandatos de 8 anos e suas funções são:
"Votar os projetos de lei dentro do Senado Federal. Dentre suas várias funções, é papel deles processar e julgar o presidente e ministros do Supremo Tribunal Federal caso cometam crimes de responsabilidade; aprovar cargos como juízes, ministros do Tribunal de Contas da União e presidente e diretores do Banco Central;
permitir operações financeiras; escolher membros do Conselho da República; e suspender a execução de uma lei. São 54 vagas para o cargo e o mandato é de oito anos. Este ano, os eleitores irão escolher dois representantes de cada estado para o Senado."
Prefeito
O Prefeito é a autoridade executiva na esfera municipal, sendo suas funções:
- "Administrar os interesses da cidade em conjunto com a Câmara Municipal dos Vereadores."
Governador
"O Governador é o chefe do Poder Executivo em seu respectivo estado. Além de buscar investimentos para a população, é dever dele zelar pela segurança pública, administrar sistema prisional e serviços de educação e saúde e de infraestrutura. O mandato de um Governador é de quatro anos, mas pode ser estendido numa possível reeleição."
Presidente
O Presidente da república é a máxima autoridade em um país, cabendo a ele:
"Representar o país junto aos outros. Assim como o governador, seu mandato também é de quatro anos, podendo ser estendido para oito. Durante esse período, ele desempenha funções como vetar projetos de lei, decretar intervenção federal, assinar tratados internacionais e nomear ou exonerar os responsáveis por cada Ministério.
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