Instituições beneficentes parceiras que executam serviços socioassistenciais no Distrito Federal se reuniram, na manhã desta segunda-feira (13/6), para realizar uma manifestação pacífica contra a falta de prorrogação do termo de colaboração com a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes). O ato teve início às 9h, na quadra 515 da Asa Norte, ao lado do Banco do Brasil, e contou com representantes de organizações e pais de assistidos.
De acordo com o Conselho de Entidades de Promoção e Assistência Social do DF (Cepas-DF) — que organizou a ação —, pelo menos 15 instituições socioassistenciais do Distrito Federal correm o risco de fechar as portas até o final deste mês por falta de prorrogação do termo. O contrato com a pasta responsável por realizar o repasse financeiro para essas entidades beneficentes termina em 30 de junho.
As instituições firmaram termos com a Sedes em 2016, pelo prazo de cinco anos. Em 2021, a parceria venceu e a Secretaria prorrogou os termos por mais 12 meses, para que neste espaço fosse lançado um edital, que veio a ser publicado no início do ano. O problema, de acordo com o advogado do Cepas, Thiago de Castro, é que a forma como os novos editais foram conduzidos foi obscura. “Foram nove editais, uma vez que há vários segmentos de entidades sociais. Mas as instituições não foram convocadas para uma audiência pública, para fazerem as tratativas de como seria feito o edital ou quais critérios seriam estabelecidos”, cita.
O edital, de acordo com o advogado, chegou a ser cancelado e reeditado. Agora, a 17 dias do encerramento de todos os termos de cooperação, Thiago diz que as instituições aprovadas ainda não foram convocadas para assinar o novo termo. “Isso já gerou, para todas as instituições, uma inquietação grande, uma vez que ainda não sabem como vão funcionar a partir do dia 30”, explica.
Desclassificadas
Outro problema, de acordo com o representante do Conselho, é a desclassificação de entidades devido ao “excesso de formalismo dos termos de cooperação criados”. O edital 23, por exemplo, de fortalecimento de vínculos a crianças e adolescentes, é um exemplo. Ele criou um excesso de formalismo tão grande que diversas instituições que atuam há mais de 20 anos em parceria com a Sedes foram desclassificadas por critérios totalmente absurdos e vão ter seus serviços descontinuados”, cita Thiago.
Dentre as instituições que devem fechar as portas, estão nomes conhecidos no DF, como a Casa Azul, em Samambaia, a Ampare-DF, na Asa Norte, e o Centro Formar, no Paranoá (veja lista abaixo). “Por exemplo, a Casa Azul é uma instituição renomada, que atende 800 crianças em Samambaia e tem o prêmio de melhor ONG do Brasil por quatro anos seguidos. A proposta deles não foi classificada por excesso de rigores técnicos totalmente inconcebíveis”, explica o especialista.
Instituições que correm risco de fechar as portas
Associação Viver;
Cantinho do Girassol - Comunidade Evangélica de confissão luterana;
Casa Azul;
Cecosal - Centro Comunitário São Lucas;
Centro Comunitário Tia Angelina;
Centro Espírita Fraternidade Jerônimo Cândinho;
Centro Social Formar;
Cepai - Centro de Projetos e Assistência Integral;
Eden - Instituto de Apoio ao Desenvolvimento Humano;
Instituto Aprender;
Lar Educandário Nossa Senhora Mont Serrati;
Obra Santa Izabel;
Casa do Caminho
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