Lançado por decreto do governador Ibaneis Rocha em fevereiro de 2020, o programa Cartão Creche transformou-se em Lei Distrital (nº 7.064/22), ao ser sancionado nesta quarta-feira (12). Há uma grande novidade nas regras: a partir de agora, as famílias beneficiadas podem usar o valor de R$ 803,57 entregue pelo GDF e completar do próprio bolso a mensalidade cobrada pela creche.
Até então, as regras do Cartão Creche proibiam esse tipo de arranjo. Assim, a mensalidade cobrada pela creche credenciada não podia ser maior do que R$ 803,57. Por isso, muitas creches simplesmente não aderiram ao programa – foram 45 nos 23 meses desde o início do programa.
A flexibilização da regra, em tese, vai atrair mais creches e ampliar o número de vagas oferecidas no Cartão Creche. Atualmente, essa modalidade de financiamento atende 4.521 crianças.
A Secretaria de Educação vem perseguindo a meta de zerar a fila de espera por creche no DF. Hoje, há aproximadamente 12 mil crianças de zero a três anos à espera de uma vaga na rede pública.
“Desde quando foi iniciado, o benefício tem contribuído para reduzir a fila de espera por vagas nas creches. É uma ação muito importante para atender a demanda desta faixa etária”, pontuou a chefe da Unidade de Informação e Supervisão da Secretaria de Educação, Claudia Rachid.
A estrutura da educação infantil no DF é formada por 59 Centros de Educação da Primeira Infância (CEPIs) e 64 creches conveniadas. Neles, são atendidas 11.541 crianças entre zero e três anos, que é o público do Cartão Creche.
Em 2019, a fila de espera por creche no DF era de aproximadamente 20 mil crianças, o que significa uma queda de 40% desde então. Além do Cartão Creche, foram construídas e inauguradas sete creches — quatro em Samambaia, uma em Ceilândia, uma no Lago Norte e outra no Sol Nascente/Pôr do Sol. O investimento foi de R$ 20 milhões nestas unidades.
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