O Governo do Distrito Federal (GDF) publicou nesta quinta-feira (4) decreto que reduz o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) sobre produtos da cesta básica na capital. A medida entrará em vigor apenas em 1º de janeiro de 2022.
O texto estava pronto desde o fim de setembro e foi assinado agora pelo vice-governador Paco Britto, uma vez que Ibaneis está no Exterior. Segundo o decreto, fica reduzida a base de cálculo do ICMS, de forma que a carga tributária efetiva seja de 7%.
O estabelecimento que não baixar os preços será penalizado com advertência e, em caso de reincidência, multa e até suspensão e cassação do alvará de funcionamento. São 13 os produtos que devem custar menos a partir do ano que vem. Veja a lista:
- Macarrão comum cru;
- Óleo refinado de milho;
- Óleo refinado de girassol;
- Óleo refinado de algodão;
- Carnes de gado bovino e suínas, salgadas, em salmoura, defumadas, ou simplesmente temperadas;
- Papel higiênico;
- Açúcar cristal e refinado com embalagens até 5kg;
- Sabões;
- Manteiga;
- Água sanitária;
- Sardinha e atum em lata;
- Peixe fresco, refrigerado ou congelado;
- Absorvente feminino.
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