O Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF) e a Secretaria de Agricultura da capital editaram um documento de recomendação sobre a venda de ossos de boi e carcaças de frango e peixe. De acordo com a orientação dos órgãos, esses subprodutos alimentícios devem ser doados. O documento foi expedido nesta sexta-feira (15).
que se tornou a primeira denúncia desse tipo de comercialização na capital enviada ao Procon-DF, ligado à Secretaria de Justiça e Cidadania. Essas vendas acontecem em um momento de crise econômica agravada pela pandemia da Covid-19, que ajudou a promover o retorno da fome em todo o país.
O documento da entidade cita como argumento a necessidade de "coibição de abusos" e a observância do "princípio da dignidade da pessoa humana". A legislação do Código de Defesa do Consumidor afirma, por exemplo, que “a Política Nacional das Relações de Consumo” deve ter como objetivo “o respeito à dignidade, saúde e segurança” dos consumidores, além de precisar reconhecer “a vulnerabilidade do consumidor”.
Segundo o diretor-geral do Procon-DF, Marcelo Nascimento, espera-se do comércio uma atitude colaborativa e humanizada. “Empatia e solidariedade de todos, e respeito aos consumidores mais vulneráveis. Entendemos que é dever do Procon harmonizar as relações de consumo, coibindo abusos que eventualmente existam, como, por exemplo, práticas que desrespeitam direitos fundamentais de proteção da vida, saúde e segurança do consumidor”, defende o diretor.
O Procon-DF solicitou uma reunião com a Associação Brasiliense de Supermercados (Asbra) para tratar do assunto da comercialização desses chamados subprodutos alimentícios, como ossos de boi. “Por fim, ressaltamos ainda que, em caso de doação, os estabelecimentos observem as normas legais e sanitárias com vistas a garantir todos os requisitos de segurança para o consumo dos produtos”, finaliza a recomendação.
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