O Governo do Distrito Federal (GDF) deu início, nesta sexta-feira (15), a um trabalho de campo em diversas cidades do Distrito Federal, para coleta de documentos dos moradores, com vistas à titulação definitiva dos imóveis. Todo o projeto, que contará com o apoio das administrações regionais, terá o investimento de mais de R$ 50 milhões.
A ação, executada pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab), integra o Regulariza DF. Lançado pelo GDF no último dia 9, o programa tem a meta de regularizar mais de 150 mil imóveis até o final de 2023, com base na lei n° 986, de 30 de junho de 2021, e na Portaria nº 82, de 7 de outubro de 2021.
Titulação
Segue abaixo cronograma para apresentar documentação com vistas à habilitação para doação ou venda direta e posterior emissão do documento com o registro definitivo da propriedade:
| Reurb-S Cidade consolidada | Datas para entrega da documentação | E-mail para entrega da documentação e/ou dúvidas |
| Recanto das Emas | 22/10 a 16/11 | regularizarecantodasemas@codhab.df.gov.br |
| Riacho Fundo II | 4/11 a 1º/12 | regularizariachofundo2@codhab.df.gov.br |
| Samambaia | 9/11 a 6/12 | regularizasamambaia@codhab.df.gov.br |
| Riacho Fundo | 11/11 a 8/12 | regularizariachofundo1@codhab.df.gov.br |
A documentação necessária deverá ser apresentada presencialmente na administração regional da respectiva região, das 8h às 12h e das 14h às 17h; pelo e-mail informado na tabela acima ou em visita domiciliar da Codhab. Informações complementares poderão ser obtidas pelo telefone (61) 3214-1883 ou pelo e-mail indicado.
Funcionários devidamente identificados vão visitar as residências, levantar dados socioeconômicos (tempo de residência no Distrito Federal e renda familiar, por exemplo), realizar o cadastramento do ocupante e entregar uma carta com a indicação dos documentos que deverão ser providenciados, bem como o dia e o local para entrega dessa documentação.
A Codhab vai analisar os documentos e habilitar os ocupantes para doação ou para venda direta, de acordo com os requisitos estabelecidos na legislação. Em seguida, adotará as providências para emissão das escrituras públicas, de modo a promover a transferência da propriedade para o morador de maneira definitiva.
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