A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou um substitutivo aos projetos de lei n 1.903/2021, da deputada Júlia Lucy (Novo), e nº 1.908/2021, do Executivo, na tarde desta quarta-feira (19), em sessão extraordinária remota. Os projetos tratam da concessão de auxílio financeiro aos transportadores do turismo, atingidos pela pandemia da Covid-19. Os donos de veículos terão direito a um auxílio financeiro no valor de R$ 600, durante três meses.
O texto substitutivo foi aprovado, por unanimidade, em dois turnos e redação final, com 18 votos favoráveis, e vai agora à sanção do governador Ibaneis Rocha. O benefício já havia sido aprovado no mês passado, quando os deputados distritais aprovaram o mesmo auxílio para taxistas e transportadores escolares, mas foi vetado pelo governador, por vício de iniciativa. A medida deverá beneficiar cerca de 300 profissionais que atuam no transporte turístico.
Pela proposta, o auxílio será concedido em três parcelas mensais consecutivas no valor de R$ 600,00 cada. Poderá requerer o benefício, os “proprietários de ônibus e micro-ônibus ou outros veículos destinados ao transporte de turismo, que prestam serviço mediante concessão ou permissão do Poder Público que se encontravam devidamente cadastrados em 31 de janeiro de 2020”.
A concessão do auxílio financeiro será feita com base no Cadastro de Permissionários/Concessionários da secretaria de Transporte e Mobilidade, mediante prévio requerimento. Uma emenda acrescentada ao projeto retirou a exigência de o interessado não estar inscrito em dívida ativa, abrindo caminho para que os proprietários com dívidas também possam receber o benefício.
Com informações da Agência CLDF
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