Justiça nega recurso do GDF e mantém determinação sobre fechamento do comércio




O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) rejeitou o pedido do governo do Distrito Federal para manter o funcionamento das atividades não essenciais na capital, mesmo diante do aumento do número de casos de Covid-19. Com isso, o GDF recorreu novamente da decisão e a análise está a cargo do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

 

A partir desse novo entendimento judicial, as medidas de restrições ficam mantidas. A decisão da Justiça só começa a valer quando o GDF for notificado oficialmente, o que pode ocorrer ainda nesta sexta-feira (9).

O Executivo também informou que, até a manhã desta sexta-feira (9), não há previsão de novo decreto sobre restrições do funcionamento do comércio.

 

O GDF recorreu da decisão ainda durante a tarde desta quinta-feira, com a alegação que a determinação do tribunal causava "insegurança jurídica". No entanto, o desembargador federal Ítalo Fioravante Sabo Mendes, do TRF-1, rejeitou o requerimento de suspensão de tutela de urgência, apresentado pelo governo local.

O magistrado afirma que o decreto que flexibilizou as restrições foi publicado "sem sequer mencionar qualquer estudo técnico que pudesse justificar a sua suspensão [das medidas]".

 

"Neste atual contexto da pandemia viral, com devastador efeitos letais, todas as autoridades públicas devem conduzir os passos de nossa coletividade, aderindo às posturas cientificamente recomendadas como o uso de máscaras, distanciamento físico e social, bem assim as medidas de higiene pessoal, evitando-se os cenários de aglomerações de pessoas, visando inibir a expansão do coronavírus", escreveu.

 

"Posturas contrárias e negacionistas à defesa da vida, sem agilização nas vacinas cientificamente disponíveis, levará toda a sociedade das presentes e futuras gerações ao genocídio global, sem esperança de construirmos juntos um meio ambiente planetário, essencial à sadia qualidade de vida, como assim determina a nossa Constituição da República Federativa do Brasil."

 

Segundo o chefe da Casa Civil do DF, Gustavo Rocha, o GDF espera uma decisão o mais rápido possível. "Esse tipo de decisão de, às vezes abre, às vezes não abre, cria uma insegurança jurídica muito grande. As pessoas acabam não sabendo como agir", afirma.

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