O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) rejeitou o
pedido do governo do Distrito Federal para manter o funcionamento das
atividades não essenciais na capital, mesmo diante do aumento do número de
casos de Covid-19. Com isso, o GDF recorreu novamente da decisão e a análise
está a cargo do Superior
Tribunal de Justiça (STJ).
A partir desse novo entendimento judicial, as medidas de restrições
ficam mantidas. A decisão da
Justiça só começa a valer quando o GDF for notificado oficialmente, o que pode
ocorrer ainda nesta sexta-feira (9).
O Executivo também informou que, até a manhã desta sexta-feira (9),
não há previsão de novo decreto sobre restrições do funcionamento do comércio.
O GDF recorreu da decisão ainda durante
a tarde desta quinta-feira, com a alegação que a determinação do tribunal
causava "insegurança jurídica". No entanto, o desembargador federal
Ítalo Fioravante Sabo Mendes, do TRF-1, rejeitou o requerimento de suspensão de tutela de urgência, apresentado
pelo governo local.
O magistrado afirma
que o decreto que flexibilizou as restrições foi publicado "sem sequer
mencionar qualquer estudo técnico que pudesse justificar a sua suspensão [das
medidas]".
"Neste atual
contexto da pandemia viral, com devastador efeitos letais, todas as autoridades
públicas devem conduzir os passos de nossa coletividade, aderindo às posturas
cientificamente recomendadas como o uso de máscaras, distanciamento físico e
social, bem assim as medidas de higiene pessoal, evitando-se os cenários de
aglomerações de pessoas, visando inibir a expansão do coronavírus",
escreveu.
"Posturas contrárias e
negacionistas à defesa da vida, sem agilização nas vacinas cientificamente
disponíveis, levará toda a sociedade das presentes e futuras gerações ao
genocídio global, sem esperança de construirmos juntos um meio ambiente
planetário, essencial à sadia qualidade de vida, como assim determina a nossa
Constituição da República Federativa do Brasil."
Segundo o chefe da
Casa Civil do DF, Gustavo Rocha, o GDF espera uma decisão o mais rápido
possível. "Esse tipo de decisão de, às vezes abre, às vezes não abre, cria
uma insegurança jurídica muito grande. As pessoas acabam não sabendo
como agir", afirma.
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