A Justiça Federal do Distrito Federal determinou, nesta terça-feira (30/3), que o Governo do Distrito Federal retome as medidas restritivas de circulação, vigentes até domingo (28/3), a partir da próxima quinta-feira (1º/4).
No texto, fica decidido, em tutela de urgência, que o "Distrito Federal restabeleça, a partir de 1º/4/2021, as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da covid-19, parcialmente revogadas no dia de ontem (29/3/2021), até que a ocupação de leitos de UTI covid-19 da rede pública esteja entre 80% a 85% de sua capacidade de lotação, e, concomitantemente, a lista de espera de leitos UTI covid-19 da rede pública esteja com menos de 100 (cem) pacientes."
A Defensoria Pública da União (DPU) entrou com pedido, em 22 de março, para que as medidas de flexibilização do decreto — que autorizou a reabertura das atividades nesta segunda (29/3) — sejam retomadas apenas quando a contaminação no DF estiver controlada e a fila por um leito de UTI, diminuído.
A DPU também pede a unificação dos critérios de teletrabalho dos servidores públicos, para diminuir o número de pessoas em circulação em atividades não essenciais. Ainda, a defensoria requisita que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) apresente as medidas de fiscalização nos transportes públicos do DF adotadas no agravamento da pandemia na capital federal, a fim de permitir a manutenção do distanciamentos social nos ônibus e no metrô.
A juíza Kátia Balbino aceitou os pedidos da DPU e intimou, com urgência, que o Distrito Federal adote as medidas necessárias para o "imediato cumprimento" da decisão, a partir da próxima quinta-feira (1º/4).
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