O governador Ibaneis Rocha (MDB) decidiu decretar toque de
recolher no Distrito Federal, entre as 22h e as 5h, já a partir desta
segunda-feira (8). A medida está prevista em decreto publicado no início da
tarde, e vale até 22 de março.
Segundo o texto, nesse período, "todos deverão
permanecer em suas residências em período integral, ressalvado o deslocamento
realizado, em caráter excepcional, para atender a eventual necessidade de
tratamento de saúde emergencial, ou de aquisição de medicamentos em
farmácias".
O decreto afirma ainda que será permitido "o
deslocamento individual realizado após às 22h, desde que configurada a intenção
de retorno à residência e seja realizado logo após o término de jornada de
trabalho regular".
O decreto também detalha que “o toque de recolher não se aplica a servidores públicos, civis ou militares, a agentes de segurança privada e aos profissionais de saúde, que estiverem em serviço, bem como aos membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, das polícias Civil e Militar, do Corpo de Bombeiros, a advogados em diligência de cumprimento de alvarás de soltura, tampouco a representantes eleitos dos Poderes Legislativo e do Executivo, no âmbito federal ou distrital, desde que devidamente identificados”
De acordo com a norma, o deslocamento urbano realizado, por qualquer meio, em desconformidade com as regras resultará ao do autor multa individual no valor de R$ 2 mil.
Autorizado o deslocamento realizado, em caráter excepcional, para atender a eventual necessidade de tratamento de saúde emergencial, ou de aquisição de medicamentos em farmácias; Autorizado o deslocamento individual realizado após as 22h, desde que configurada a intenção de retorno à residência e seja realizado logo após o término de jornada de trabalho regular; As entregas realizadas por serviço de delivery poderão ser realizadas, em caráter residual, até as 23h, caso a ordem de serviço tenha sido Estabelecimentos privados autorizados a funcionar deverão encerrar as suas atividades às 22h, com exceção de:
hospitais; clínicas médicas e veterinárias; farmácias; postos de gasolina; funerárias.
O toque de recolher não se aplica a: servidores públicos, civis ou militares; agentes de segurança privada; profissionais de saúde que estiverem em serviço; profissionais da imprensa, conforme determinado pelo Decreto nº 41.875, de 8 de março de 2021; membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, das Polícias Civil e Militar, do Corpo de Bombeiros; advogados em diligência de cumprimento de alvarás de soltura; representantes eleitos dos Poderes Legislativo e do Executivo, no âmbito federal ou distrital.
As medidas são avaliadas diariamente e podem mudar a qualquer momento. Acesse o portal da Agência Brasília para saber mais.
E quem tá chegando de viagem às 23:40 de terça feira 09/03/vai ter de ficar na rodoviária ou no aeroporto
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