Com o objetivo de atender um maior número de pessoas em 2021, a Secretaria de Desenvolvimento Social estabeleceu novas regras para a concessão do Cartão Prato Cheio. As diretrizes foram publicadas na edição desta terça-feira (8) no Diário Oficial do Distrito Federal, por meio do Decreto nº 41.570.
Entre os critérios, estão: ter renda familiar per capita igual ou inferior a meio salário mínimo; estar em situação de insegurança alimentar; ter a inscrição no Cadastro Único para os Programas Sociais do Governo Federal ou no Sistema de Informação da Secretaria de Desenvolvimento Social do DF e residir no Distrito Federal.
O texto estabelece também o hall de prioridades, como famílias monoparentais chefiadas por mulheres com crianças de 0 a 6 anos; famílias com crianças de 0 a 6 anos; famílias com pessoas com deficiência; famílias com pessoas idosas; e população em situação de rua em processo de saída da rua.
“Quando foi lançado, o Cartão Prato Cheio tinha como principal preocupação assegurar a alimentação às pessoas em meio à pandemia da Covid-19 e fomentar o comércio, dando poder de compra ao beneficiário”, explica a secretária de Desenvolvimento Social, Mayara Noronha. “Visto com bons olhos pela população, nosso objetivo agora é buscar a ampliação do programa”, completa, lembrando que o auxílio não é um benefício de transferência de renda e ele tem caráter emergencial.
Outro ponto do decreto é esclarecer que a utilização do crédito é restrita aos estabelecimentos classificados como atividade econômica voltada à comercialização de produtos alimentícios. Além disso, ressaltar que o benefício é intransferível. Nos próximos dias, a Secretaria de Desenvolvimento Social irá publicar portaria que regulamenta os atos do decreto, como a periodicidade de solicitação e concessão do benefício, a vigência do crédito e outros.
Neste mês, a Secretaria de Desenvolvimento Social pagou os R$ 250 referentes à sexta parcela do benefício para 31.392 famílias que se encontravam em situação de insegurança alimentar e nutricional. O montante da recarga ultrapassou os R$ 7,84 milhões.
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