O governador Ibaneis Rocha (MDB) sancionou, agora há pouco, lei que dá 30 dias para o Governo do Distrito Federal (GDF) apresentar o Plano Distrital de Vacinação contra a Covid-19. O prazo começa a contar a partir desta segunda-feira (14/12), dia em que o dispositivo legal foi publicado na edição extra do Diário Oficial do DF (DODF).
A lei, aprovada na última quinta-feira (10/12) pela Câmara Legislativa do DF (CLDF), estabelece que o Poder Executivo local deve adotar “todas as providências necessárias, em caráter de urgência, para vacinar a população residente do Distrito Federal”, em caso de declaração oficial de pandemia ou epidemia.
Segundo a lei, o plano distrital deve ser amplamente divulgado antes da imunização e precisa conter todos os elementos necessários para a sua efetivação.
“Temos plena condição de organizarmos logística, usando toda a estrutura existente na rede pública, para implementarmos o programa de vacinação no DF. E é isso o que vamos fazer. No tempo mais curto possível, este planejamento será apresentado como estabelecido na lei sancionada”, declarou Ibaneis à coluna Grande Angular.
O deputado distrital Chico Vigilante (PT) é o autor da proposta que deu origem à norma sancionada pelo governador. O projeto de lei contou também com assinatura do presidente da CLDF, Rafael Prudente (MDB), e de Arlete Sampaio (PT).
Chico Vigilante disse à coluna Grande Angular que a programação distrital para aplicação do imunizante é necessária “porque o Brasil não tem plano”: “Cada estado está fazendo o seu. Apresentei o projeto – aprovado no mesmo dia – para que o DF tenha plano de vacinação e comece a adquirir as vacinas. Espero que o governo divulgue o programa e comece imediatamente a vacinação”.
A CLDF criou, também na quinta-feira, uma comissão especial para acompanhar, fiscalizar e garantir a apresentação do programa de imunização contra o novo coronavírus.
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